Empresa alegava abusividade de paralisação que não chegou a ocorrer Resumo: • A empresa Dan Vigor tentou declarar abusiva uma greve que foi anunciada pela categoria, mas não chegou a ser deflagrada. • O processo foi extinto por falta de interesse, pois não houve paralisação. • Ao manter esse entendimento, o TST confirmou que, sem…
Decisão do Senado suspende decretos do Executivo que tratavam do aumento do IOF em empréstimos, crédito e remessas ao exterior. O Senado aprovou, na noite de quarta-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, que suspende os efeitos de três decretos do governo federal que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).…
Texto segue para aprovação nos plenários da Câmara e do Senado A comissão mista da medida provisória que trata do crédito consignado CLT, para trabalhadores do setor privado, aprovou hoje (18) o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que altera as regras para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Medida Provisória…