Chico Macena em exercício destacou, durante evento com a União Europeia, a necessidade de proteger direitos e reduzir desigualdades no contexto da transformação digital O ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Chico Macena, defendeu nesta terça-feira (29), em Brasília (DF), uma abordagem inclusiva e ética para enfrentar os impactos da inteligência artificial (IA) sobre…
Regime foi mantido, mas MPEs podem ser pressionadas a recolher a CBS e o IBS no regime regular para garantir créditos aos clientes A reforma tributária do consumo manteve a opção pelo Simples Nacional para micro e pequenas empresas. No entanto, trouxe novidades que podem reduzir a competitividade das companhias que fornecem bens e serviços…
Decisão unânime aplica entendimento do Supremo sobre inconstitucionalidade de multa por compensação tributária não homologada pela Receita. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou, por decisão unânime, uma multa no valor histórico de R$ 5,2 milhões aplicada à Amaggi, multinacional do setor do agronegócio. A penalidade havia sido imposta após a Receita Federal rejeitar…
No contexto da contabilidade moderna, os serviços de assessoria contábil deixaram de ser apenas operacionais para assumirem um papel consultivo e estratégico. Nesse cenário, o controle interno surge como um elemento-chave para garantir qualidade, conformidade e eficiência na entrega desses serviços — impactando diretamente na rentabilidade dos escritórios e empresas contábeis. 1. O que são…
A contabilidade gerencial deixou de ser um mero apoio administrativo para se tornar uma verdadeira aliada estratégica na busca por desempenho, eficiência e competitividade. Ela não serve apenas para relatar o que aconteceu, mas principalmente para projetar o que está por vir e orientar decisões que impactam diretamente o sucesso da empresa. Seu foco não…
No campo tributário, o mandado de segurança é frequentemente utilizado como uma ferramenta de proteção dos direitos do contribuinte, especialmente quando há cobrança indevida ou interpretação equivocada da lei por parte do fisco. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu o Tema 1.273 da repercussão geral, trazendo um novo entendimento sobre o prazo decadencial para…