Novo sistema de inscrição simplificada trata mais facilidade aos usuários – A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por pessoas físicas para a emissão de documentos fiscais, no âmbito da…
Por decisão do ministro André Mendonça, multas estão suspensas por 90 dias O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho. A decisão liminar, proferida na…
Reforma Tributária: Governo define alíquotas e modelo de cobrança do IS O Imposto Seletivo segue avançando nas discussões da Reforma Tributária e pode trazer impactos relevantes para setores ligados à produção, distribuição e comercialização de bebidas alcoólicas. A definição das alíquotas é um dos temas mais aguardados pelas empresas que precisarão se adaptar ao novo…
VOLUME 1 Orientações sobre os efeitos dos documentos fiscais eletrônicos na apuração assistida gerada pelos Sistemas Operacionais do Comitê Gestor do IBS Versão 1.00 Documento elaborado com base na NT 2025.002-RTC, Versão 1.30 Efeitos dos Documentos Fiscais Eletrônicos na apuração do IBS A Apuração Assistida do IBS é um modelo inovador de apuração de impostos que…
As tabelas do cClassTrib, CST e cCredPres do IBS e da CBS foram publicadas e impactam a emissão dos documentos fiscais eletrônicos a partir de janeiro de 2026. [Atualizada com a v.1.10] Em maio de 2025, foi publicado no Portal Nacional da NF-e a versão 1.00 do Informe Técnico RT 2025.002, que apresenta a Tabela de Código de…
Alterações da Nota Técnica Reforma Tributária 2025.002 IBS/CBS/IS A Nota Técnica Reforma Tributária 2025.002 IBS/CBS/IS tem como propósito implementar as mudanças necessárias nos layouts da Nota Fiscal eletrônica (modelo 55) e da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (modelo 65), adequando-os aos novos tributos: IBS, CBS e IS. Essa NT substitui a RT NT 2024.002 e…