A modalidade “segurado facultativo de baixa renda” existe para facilitar o acesso à Previdência Social de pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico na própria casa e fazem parte de famílias de baixa renda. Por isso a contribuição, ou seja, repasse de pagamentos mensais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), possui valor reduzido,…
Empresas têm até 20 de dezembro para rever escolhas feitas para 2027; cancelamento é irretratável e exige atenção às diferenças entre os regimes. Micro e pequenas empresas já podem começar a cancelar, a partir desta terça-feira (3), as opções realizadas para o Simples Nacional e para o recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)…
Estão disponíveis a partir de 1º de novembro de 2026 evoluções nos emissores nacionais que permitem a alternância de perfis e o acesso por representação, ampliando a flexibilidade para contribuintes, responsáveis legais e procuradores que utilizam os serviços da Nota Fiscal de Serviço eletrônica nacional. A novidade está detalhada no tópico 11 do manual do…
VOLUME 1 Orientações sobre os efeitos dos documentos fiscais eletrônicos na apuração assistida gerada pelos Sistemas Operacionais do Comitê Gestor do IBS Versão 1.00 Documento elaborado com base na NT 2025.002-RTC, Versão 1.30 Efeitos dos Documentos Fiscais Eletrônicos na apuração do IBS A Apuração Assistida do IBS é um modelo inovador de apuração de impostos que…
As tabelas do cClassTrib, CST e cCredPres do IBS e da CBS foram publicadas e impactam a emissão dos documentos fiscais eletrônicos a partir de janeiro de 2026. [Atualizada com a v.1.10] Em maio de 2025, foi publicado no Portal Nacional da NF-e a versão 1.00 do Informe Técnico RT 2025.002, que apresenta a Tabela de Código de…
Alterações da Nota Técnica Reforma Tributária 2025.002 IBS/CBS/IS A Nota Técnica Reforma Tributária 2025.002 IBS/CBS/IS tem como propósito implementar as mudanças necessárias nos layouts da Nota Fiscal eletrônica (modelo 55) e da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (modelo 65), adequando-os aos novos tributos: IBS, CBS e IS. Essa NT substitui a RT NT 2024.002 e…