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Confaz prorroga mais 26 convênios de ICMS sobre benefícios fiscais até dezembro de 2027

Convênio também estabelece regras para o cumprimento das condicionantes relativas ao PIS/Pasep, à Cofins e ao IPI, considerando a transição da reforma tributária. O Convênio ICMS n° 133/2026, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 os benefícios fiscais previstos em 26 convênios de ICMS, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).…

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Rede de drogarias terá de instalar assentos para descanso de empregados e pagar indenização

Ministério Público denunciou empresa, com 99 filiais, por desrespeitar normas de saúde e segurança no trabalho Resumo: • A rede de drogarias São Bento, de Campo Grande (MS), foi condenada a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo após fiscalizações comprovarem diversas irregularidades. • Entre elas estava o fato de os empregados trabalharem sempre…

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Artigos

INFORME TÉCNICO RT 2025.002 – TABELAS CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA, INDICADORES CST E CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO IBS/CBS

As tabelas do cClassTrib, CST e cCredPres do IBS e da CBS foram publicadas e impactam a emissão dos documentos fiscais eletrônicos a partir de janeiro de 2026. [Atualizada com a v.1.10]   Em maio de 2025, foi publicado no Portal Nacional da NF-e a versão 1.00 do Informe Técnico RT 2025.002, que apresenta a Tabela de Código de…

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