DECRETO N° 10.696, DE 13 DE MARÇO DE 2002
DOE 14/02/2002 Altera dispositivos do Decreto n° 8.986, de 16 de dezembro de 1997, do Decreto n° 10.098, de 27 de outubro de 2000, e do Decreto n° 10.099, de 27 de outubro de 2000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe deferem o art. 89, VII,…