Um empregado das Lojas Renner S.A., indignado com a revista de seus objetos pessoais pela empresa, não obteve êxito no Tribunal Superior do Trabalho em sua pretensão de ser indenizado por danos morais. A Sétima Turma do TST, ao examinar recurso de revista interposto pela rede de lojas, considerou regular a prática, já que durante…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o processamento do recurso de empregado da Fundação Centro de Atendimento Sócio-educativo ao Adolescente – Fundação Casa, antiga Febem-SP, que pretendia receber adicional de insalubridade pelo trabalho realizado junto a menores infratores. O relator, ministro Maurício Godinho Delgado, explicou que, para que seja deferido o adicional,…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de duas empregadas, demitidas por justa causa após faltarem ao trabalho em razão de um buraco no banheiro que utilizavam, pelo qual seriam espionadas por colegas. Elas pretendiam a conversão da justa causa em rescisão indireta, bem como indenização por danos morais, mas…
Modelo de contrato III (trabalho a prazo determinado) Contrato de trabalho por prazo determinado Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes: 1……………………………….. (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (………………….), RG (……………….), residente à Rua……………………………………………………… (endereço) que por força do presente contrato passa a ser denominado…
Modelo de Contrato de Empreqado Doméstico – II Contrato de Trabalho Fica nesta data, firmado o presente contrato de trabalho doméstico, tendo como partes, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (………………….), RG (……………….), residente à Rua…………………………………. (endereço) que passa a ser denominada EMPREGADOR DOMÉSTICO, e, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão),…
CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO O Sr. (nome do empregador doméstico – pessoa física), qualificação, endereço, CPF nº XXX, doravante designado EMPREGADOR(A), e de outro o Sr. (nome do empregado), qualificação, endereço, CPF nº, RG nº, CTPS nº , denominado EMPREGADO(A), resolvem celebrar este contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. Art. 1º – O presente…
Contrato de safra Identificação das partes contratantes EMPREGADOR: (Nome do Empregador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (………………), C.P.F. nº (…………………….), residente e domiciliado na Rua (……………………………….), nº (….), bairro (………..), Cep (………………….), Cidade (…………………….), no Estado (…..); EMPREGADO: (Nome do Empregado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (……………………), C.P.F. nº…
Contrato de Prestação de Serviços Técnicos de Profissional Autônomo a Prazo Indeterminado Identificação das Partes Contratantes CONTRATANTE: (Nome do Contratante), com sede em (………………….), na Rua (……………………………………………), nº (…..), bairro (…………..), Cep nº (………………), no Estado (…..), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (………..), e no Cadastro Estadual sob o nº (……..), neste…
Contrato de prestação de serviços voluntários Identificação das partes contratantes CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…………………), C.P.F. nº (………………….), residente e domiciliado na Rua (…………………………………………………..), nº (….), bairro (………….), Cep (………………..), Cidade (…………….), no Estado (……); VOLUNTÁRIO: (Nome do Voluntário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº…
Contrato de prestação de serviços técnicos de profissional autônomo a prazo determinado Iidentificação das partes contratantes CONTRATANTE: (Nome do Contratante), com sede em (……………….), na Rua (……………………………………..), nº (…..), bairro (…………..), Cep nº (……………..), no Estado (…..), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (……….), e no Cadastro Estadual sob o nº (……), neste ato representado…