SDI-1 admite rescisão indireta de contrato por não recolhimento de FGTS A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que a ausência regular de recolhimento de FGTS constitui motivo para a rescisão indireta de contrato de trabalho – situação em que o trabalhador pede a dispensa por…
Camareira de hotel recebe adicional de insalubridade por limpeza de banheiros A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Serrano Hotéis S.A., que pretendia se isentar do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma camareira responsável pela limpeza dos banheiros do hotel. Nesse caso, como o número…
Acordo em audiência prevalece sobre norma coletiva em decisão sobre horas de percurso. O acordo coletivo de trabalho previa 20 minutos diários, mas a Agroterenas S.A. (Citrus) foi condenada a pagar, a um trabalhador rural, uma hora e 20 minutos de horas in itinere – também chamadas de horas de percurso – pelo tempo despendido…
Distribuidora da Skol indenizará viúva de caminhoneiro falecido em acidente rodoviário A viúva de um motorista da Distribuidora de Bebidas Barreiras Ltda. (distribuidora Skol) que faleceu em acidente rodoviário receberá R$ 138 mil de indenização por danos morais e R$ 690,00 mensais por danos materiais. A empresa recorreu, mas a Quarta Turma do Tribunal Superior…
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº ___ DA SOCIEDADE _______________ SÓCIO I : NOME, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO portador da Cédula de Identidade sob o n º….., residente e domiciliado na Rua …. na Cidade de …. no Estado ….. SÓCIO II : NOME, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO portador da Cédula de Identidade sob o n º….., residente…
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº ___ DA SOCIEDADE _______________ 1. Fulano de Tal (nome completo), nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de…
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº ___ DA SOCIEDADE _______________ Que fazem…………..(nome, qualificação), residente e domiciliado na cidade de……, na rua…….,nº….. ; ……..(nome, qualificação) regime de comunhão parcial de bens, residente e domiciliado na cidade de…….;…….(nome e qualificação) residente e domiciliado na cidade de ………, na rua………. e ……..(nome e qualificação), residente e domiciliado na cidade de …….., …
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº ___ DA SOCIEDADE _______________ SÓCIO I : NOME, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO portador da Cédula de Identidade sob o n º….., residente e domiciliado na Rua …. na Cidade de …. no Estado ….. SÓCIO II : NOME, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO portador da Cédula de Identidade sob o n º….., residente…
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº ___ DA SOCIEDADE _______________ Fulano de Tal, (qualificação completa: nacionalidade, estado civil (se casado indicar o regime de bens), profissão, no do CPF, identidade (carteira de identidade, ou carteira de estrangeiro, indicando o seu no, órgão expedidor e estado emissor), residente e domiciliado na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, no,…
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº ___ DA SOCIEDADE _______________ SÓCIO A, nacionalidade, estado civil (indicar o regime de bens – art. 977, da Lei n° 10.406/2002), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF………………., nº do RG ……………………(se apresentado como documento de identificação: certificado de reservista, carteira de identidade profissional, carteira de trabalho e previdência social,…