Embrapa e trabalhadores não chegam a acordo em dissídio coletivo O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) não chegaram a um acordo na segunda audiência de conciliação e instrução em dissídio coletivo da categoria. O advogado do Sindicato informou que, após várias reuniões,…
Autoescola pagará indenização por dar referências negativas sobre instrutor Alertar empresários do mesmo setor que ex-funcionário havia procurado o sindicato e ajuizado reclamação trabalhista resultou na condenação do Centro de Formação de Condutores Trentin & Trentin S/C Ltda. a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a um instrutor teórico de autoescola. A…
Adicional de periculosidade de eletricitários não pode ser limitado por negociação coletiva A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um eletricitário e determinou que o cálculo de seu adicional de periculosidade seja feito sobre todas as parcelas de natureza salarial, e não apenas sobre o salário-base da classe. A…
O Banco da Amazônia S.A. (Basa) foi condenado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar diferenças salariais aos engenheiros de seu quadro de pessoal. A empresa não obedeceu, no momento da contratação, à Lei 4.950-A/66, que estabelece a remuneração mínima obrigatória para os engenheiros de seis salários mínimos vigentes no País, para…
NOME EMPRESARIAL … – EIRELI INSTRUMENTO DE CONSTITUIÇÃO 1 Fulano de Tal, (nome completo), nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira…
ATO CONSTITUTIVO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (NOME EMPRESARIAL) Pelo presente instrumento, o Sr. ……………………………………………………………………..(nome civil, por extenso, nacionalidade, estado civil), profissão …………………………………………………………………….., documento de identidade …………………………………………………………………….., CPF …………………………………………………………………….., endereço …………………………………………………………………….., (com indicação do tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, Município, UF, CEP), resolve, com fundamento no artigo 980-A, da…