SDC indefere homologação de cláusula que previa renúncia ao aviso prévio
SDC indefere homologação de cláusula que previa renúncia ao aviso prévio A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 4ª Região (MPT-RS), contra a homologação de uma cláusula de acordo judicial que admitia, como regra geral, que empregados renunciassem ao aviso…