Empregado da Petrobras não consegue licença remunerada para concorrer a cargo de vereador
Empregado da Petrobras não consegue licença remunerada para concorrer a cargo de vereador Um trabalhador da Petrobras, candidato ao cargo eletivo de vereador pelo Município de Sumaré (SP), não receberá os salários referentes aos meses em que esteve afastado da empresa fazendo campanha eleitoral. A decisão foi proferida pela Sétima Turma do Tribunal Superior…
Turma declara nulidade de contrato de trabalho ligado ao jogo do bicho
Turma declara nulidade de contrato de trabalho ligado ao jogo do bicho A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um empregador, proprietário da Banca Imperatriz, para reformar decisão que o condenou a pagar verbas trabalhistas a empregada contratada para a exploração do “jogo do bicho”. A Turma aplicou jurisprudência…
Auxiliar de enfermagem que sofreu ataque de paciente e ficou parcialmente surda será indenizada
Auxiliar de enfermagem que sofreu ataque de paciente e ficou parcialmente surda será indenizada Os ministros da Segunda Turma do Tribunal do Superior do Trabalho confirmaram a condenação da Sociedade Campineira de Educação e Instrução por danos físicos, materiais e morais, causados a uma profissional da área de saúde que prestava serviços na Maternidade da…
Empregada apelidada de forma imprópria receberá indenização por danos morais (republicada)
Empregada apelidada de forma imprópria receberá indenização por danos morais (republicada) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao negar processamento do recurso de revista interposto por uma empresa que comercializa material de construção, condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a empregada que recebeu apelidos…
ECT é condenada a pagar multa por litigância de má-fé
ECT é condenada a pagar multa por litigância de má-férior a 20% sobre o valor da causa, que é de R$ 500. Porém, a argumentação da ECT – de que o TRT aplicou, a título de litigância de má-fé, uma “indenização exorbitante”, não condizente com a quantia fixada no artigo 18, parágrafo 2º, do Código…