Turma reitera entendimento sobre terceirização ilícita na Cosern A Oitava Turma do TST não conheceu do recurso de revista da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) que pleiteava afastar vínculo empregatício com um eletricista contratado por terceirização. Ficou mantida a decisão do Tribunal Regional da 21ª Região (RN), que considerou ser ilegal a…
Nova redação da OJ5 admite dissídio de empregado público para discutir cláusulas sociais “Em face de pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação de cláusulas de natureza social”. Esse é a nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 5, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior…
Empregado não pode ser dispensado durante as férias Se a empresa funciona continuamente, o mesmo não acontece com o empregado. São várias as situações em que a prestação de serviços necessita ser temporariamente paralisada. São casos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, quando o empregador fica impedido de dispensar o empregado sem…
Ponto Frio indenizará vendedora alvo de ofensas e cobranças agressivas A Globex Utilidades S. A. (Ponto Frio) terá de pagar o equivalente a 40 remunerações a uma ex-empregada assediada moralmente por seu supervisor, que, em reuniões para cobrança de metas, usava palavras de baixo calão e a fazia piadas de gênero. A Sexta Turma do…
Bancário não consegue FGTS durante aposentadoria por invalidez Não há previsão legal que obrigue o empregador a manter depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no caso de aposentadoria por invalidez. Foi com esse entendimento que a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de bancário que pretendia…
Processo é anulado por falta de intimação sobre mudança de audiência Por lhe ter sido aplicada a pena de confissão em decorrência da ausência injustificada à audiência de instrução, o Banco Safra S.A. recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho e conseguiu comprovar a nulidade processual a partir do despacho que antecipou a data da audiência,…
Turma garante periculosidade por abastecimento semanal de tanques Ao negar provimento a recurso da Usifast Logística Industrial S.A., os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho mantiveram decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que garantiu o direito ao adicional de periculosidade para um manobreiro contratado pela empresa mineira que,…
Conab terá de reenquadrar funcionária anistiada do Plano Collor A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi condenada a reenquadrar e pagar diferenças salariais uma empregada que havia sido demitida no período Collor e retornado ao serviço público por meio da lei de anistia, tendo sido enquadrada em nível incompatível com o cargo que exercia antes…
TST promoverá ato pelo Trabalho Seguro na Arena Pernambuco nesta quarta-feira (19) O nono ato público pelo Trabalho Seguro promovido pela Justiça do Trabalho em obras de estádios brasileiros, será nesta quarta-feira (19), na Arena Pernambuco, em Recife (PE), junto aos trabalhadores que atuam na obra do estádio. Já está confirmada a presença do campeão…
CNDT leva quase 200 mil devedores a quitarem suas dívidas trabalhistas Exatos oitos meses após a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) passar a ser exigida como documento de apresentação obrigatória às empresas que se habilitam a participar de licitações públicas, o Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT) registrou a marca de 182 mil 435…