Surdez atestada após dez anos da rescisão é acidente de trabalho Uma perda auditiva constatada após dez anos da dispensa de um empregado foi reconhecida como acidente laboral pela Justiça do Trabalho. O recurso de revista interposto pela União, sucessora da extinta Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA) alegava a prescrição da ação, mas os argumentos…
TST firma parceria com Senai para qualificação de colaboradores terceirizados No dia 8 de setembro, a Escola Solidária do TST, responsável por cursos direcionados aos trabalhadores terceirizados do Tribunal, completou dois anos de atividades e ganhou mais um motivo para comemorar. O “presente” foi o termo de parceria firmado pelo presidente do TST, ministro João…
Comum acordo é essencial para dissídio coletivo de natureza econômica Três casos julgados pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão do último dia 4, reafirmaram a jurisprudência pacífica deste colegiado quanto à necessidade de comum acordo prévio para o ajuizamento de Dissídios Coletivos de Natureza Econômica, conforme dispõe…
1 – Introdução 2 – Da Prevenção 3 – Das Comunicações ao COAF 4 – Das Penalizações 6 – Do Cadastramento no COAF 5 – Da Guarda e da Conservação dos Documentos 1 – Introdução Os crimes de ocultação ou dissimulação da natureza, da origem, da localização, da disposição, movimentação ou da…
Empresa não prova culpa exclusiva de trabalhador que perdeu dedos em acidente Um trabalhador responderá concorrentemente pela culpa de um acidente que lhe ocasionou a perda de parte dos dedos da mão esquerda. Apesar de a empresa Celulose Irani S.A. alegar que a culpa deveria ser exclusiva do empregado, a Subseção de Dissídios Individuais (SDI-1)…
TST discute sobreaviso e contribuição ao INSS Atualmente, o empregador recolhe o valor ao INSS no mês seguinte ao pagamento da condenação. Os julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) estão suspensos nesta semana para a revisão da jurisprudência da Corte. Os 26 ministros do tribunal analisarão mais de 170 propostas formuladas por 106 entidades…
Exposição habitual a inflamáveis na Ambev gera adicional de periculosidade O contato habitual de empregado em local de risco, mesmo que de forma intermitente, gera direito ao adicional de periculosidade. Foi com esse entendimento, representado na Súmula n° 364 do Tribunal Superior do Trabalho, que a Quinta Turma do TST não conheceu do recurso da…
Pastor expulso por acusação de adultério não consegue vínculo Um pastor, que também era tecladista da Igreja Universal do Reino de Deus, não obteve êxito na ação em que pretendeu ser reconhecido como empregado da entidade religiosa. Para o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, o próprio depoimento do autor demonstrou que a relação era…
Cobrador esfaqueado por pedir passe livre recebe indenização A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que condenou a Auto Viação Navegantes Ltda. à obrigação de indenizar em R$ 30 mil por danos morais um cobrador que foi esfaqueado após solicitar de um passageiro…
Ministros reafirmam que só convenção coletiva pode normatizar trabalho em feriados O Sindicato do Comércio Varejista de Itapetininga (SP) conseguiu anular cláusulas de acordos coletivos firmados entre o Sindicato dos Empregados do Comércio de Itapetininga, Tatuí e Região e duas empresas, que tratavam do trabalho no comércio local em feriados. De acordo com a decisão…