Turma afasta prescrição total em desvio de função A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um empregado da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para afastar a prescrição total em processo que pedia diferenças salariais por desvio de função. Para o relator, ministro Fernando Eizo Ono, o desvio de…
Empresa reembolsará carreteiro de despesas de viagem pagas como comissão A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um motorista carreteiro o direito ao reembolso de despesas com alimentação realizada em viagens. Para fazer as refeições, o trabalhador utilizava o valor recebido sob a rubrica de “comissões”. A decisão seguiu a jurisprudência do…
TST reconhece vínculo de terceirizada e banco Não é possível a concretização da atividade bancária sem o cumprimento de ações como recebimento, abertura, conferência de conteúdo e encaminhamento de envelopes recolhidos de caixas eletrônicos. Com esse argumento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de…
Turma devolve processo ao TRT23 por julgamento parcial de recurso de inválido A Cemat (Centrais Elétricas Matogrossenses) teve provido recurso no TST para anular acórdão do Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso que a condenou aindenizar empregado por danos morais e materiais decorrentes da perda de audição e consequente aposentadoria por invalidez. A empresa…
Ouvidoria do TST ultrapassa 100 mil atendimentos Com quase nove anos de existência, a Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho chega à marca histórica de 100 mil atendimentos. Instalada em dezembro de 2003, foi a primeira a funcionar em um tribunal superior, antes mesmo da recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de instalação de…
TST invalida cláusula para limite de horas extras mensais A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de motorista da Veja Serviços e Transportes Ltda. contra cláusula de acordo coletivo que fixava as horas extras da categoria em 60 por mês. Para o relator, ministro Horácio…
Justiça aceita banco de horas simultâneo a compensação semanal A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista de um trabalhador da Weg Equipamentos Elétricos S. A. que pretendia receber horas extras. O relator do recurso, ministro Hugo Scheuermann, observou que a jurisprudência do TST reconhece a validade da adoção…
Baleado por colega de trabalho recebe danos morais A Industrial Metalúrgica Rotamil Ltda, na qual um ex-empregado matou um colega e feriu mais três, não obteve êxito em ver afastada a condenação por danos morais e materiais. Os embargos interpostos não foram conhecidos pela Subseção de Dissídios Individuais – 1, por impossibilidade técnica. A empresa…
Trabalhadora consegue sequestro de precatório O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário do Estado do Espírito Santo, que pretendia suspender a decisão que determinou sequestro de valor referente a precatório expedido em 2001 – em favor de uma trabalhadora aposentada por invalidez. O crédito foi realizado em 2011, após…
Começa hoje a 2ª Semana do TST De hoje até sexta-feira os ministros do Tribunal Superior do Trabalho estarão reunidos para, durante a 2ª Semana do TST, analisar pontos polêmicos ou não consensuais da jurisprudência, estudar alterações regimentais e propostas de modificação na legislação trabalhista. O objetivo é melhorar a qualidade da prestação jurisdicional. No…