Arquivo Mensal: setembro 2012

Empregado demitido doente não receberá danos morais

Empregado demitido doente não receberá danos morais Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho é legítima a dispensa pela Delta Construções de um ex empregado que encontrava-se adoentado. A despedida somente poderia ser considerada inoportuna se ficasse configurado o nexo causal entre a doença sofrida e as condições de trabalho no ambiente empresarial.…

Banco do Brasil condenado por enviar à empresa cheques de empregados

Banco do Brasil condenado por enviar à empresa cheques de empregados A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade negou seguimento a recurso do Banco do Brasil S.A. em que a instituição alegava a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de indenização por danos morais. O banco foi condenado ao pagamento…

Condenada em dano moral coletivo por terceirização ilícita no setor elétrico

Condenada em dano moral coletivo por terceirização ilícita no setor elétrico Os ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenaram a Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo. Motivo: a empresa contratou profissionais para execução de atividade fim da empresa, por meio de…

Garotas de programa contratadas por gerentes da Ambev geram dano moral

Grêmio e Cruzeiro condenados a pagar direito de arena de 20%

Grêmio e Cruzeiro condenados a pagar direito de arena de 20% Um acordo firmado em 2000 – pela União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro (Clube dos 13) e diversas entidades representativas dos atletas de futebol – para reduzir de 20 para 5% o percentual a ser pago a título de direito de arena foi…