TABELA PARA CONTAGEM DE DIAS (Juros e Investimentos)
Dia do Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Dia do Mês 1 1 32 60 91 121 152 182 213 244 274 305 335 1 2 2 33 61 92 122 153 183 214 245 275 306 336 2 3 3 34 62 93 123 154 184…
TABELA DE IMPOSTO DE RENDA
Tabela Progressiva Mensal do Imposto de Renda na Fonte Incidente Sobre Rendimentos do Trabalho e Outros 2014 Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$) Até 1.787,77 – – De 1.787,78 até 2.679,29 7,5 134,08 De 2.679,30 até 3.572,43 15 335,03 De 3.572,44 até 4.463,81 22,5 602,96 Acima de 4.463,81…
DARF
DARF – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS 1- DARF COMUM (na cor preto europa), em vigor a partir de 1º/4/97: Utilizado para pagamentos de receitas federais pelas pessoas físicas e jurídicas, exceto as optantes pelo SIMPLES (Instrução Normativa/SRF nº 09, de 22/01/97). MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02 PERÍODO DA APURAÇÃO…
TST determina aumento de 6,5% e fim imediato da greve dos Correios
TST determina aumento de 6,5% e fim imediato da greve dos Correios Os ministros da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho decidiram, nesta quinta-feira (27), que os trabalhadores dos Correios terão um aumento de 6,5%, reajuste extensivo aos benefícios sociais. Com o julgamento do dissídio coletivo de greve, os trabalhadores devem retornar…
Aborto espontâneo de bancária gera indenização por dano moral
Aborto espontâneo de bancária gera indenização por dano moral A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu unanimemente negar provimento a agravo de instrumento do Itaú Unibanco S. A. que pretendia se isentar da condenação ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 150 mil, a uma empregada que teve…
COFINS – ALIQUOTA
Evolução de Alíquotas e Prazos ANO FATO GERADOR ALÍQUOTA CONVERSÃO BTNF/UFIR VENCIMENTO FUNDAMENTO LEGAL 1992 Abril a Dezembro 2,0% 1º dia do mês subseqüente dia 20 do mês subseqüente Lei Complementar nº 70/91 1993 Janeiro a Outubro 2,0% 1º dia do mês subseqüente dia 20 do mês subseqüente Lei Complementar nº 70/91 Novembro a Dezembro 2,0% UFIR…
Jornal é condenado por demitir cartunista soropositivo
Jornal é condenado por demitir cartunista soropositivo A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de um ilustrador da S. A. O Estado de S. Paulo e condenou a empresa a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 35 mil. A dispensa foi considerada discriminatória, pelo fato de o cartunista…
JT reconhece vínculo de emprego entre escritório e advogado associado
JT reconhece vínculo de emprego entre escritório e advogado associado Um advogado de Minas Gerais conseguiu o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, de que a relação que mantinha com um escritório de advocacia não era de sociedade ou prestação de serviços, e sim de emprego. A empresa tentou reverter a condenação a registrar o contrato…
TABELA DE CÓDIGO DARF VARIAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DE DCTF E PER/DCOMP
O Ato Declaratório Executivo CODAC nº 099/2011 (DOU de 02.01.2012), dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006. O Ato publica os códigos de DARF e suas variações utilizadas…
Curso fora do expediente não gera hora extra para gerente
Curso fora do expediente não gera hora extra para gerente O Bradesco ganhou recurso no TST para eximir-se da obrigação de pagar horas extras a um empregado (gerente-geral de agência) que fazia cursos obrigatórios, presenciais e pela internet, fora do horário de expediente. A Subseção Especializada em Dissídios Individuais 1 (SDI-1) reverteu decisão da…