Turma não valida conversão automática de celetista em estatutário É inconstitucional regra de lei que permita a conversão automática de trabalhadores celetistas não concursados para estatutários. Foi com esse entendimento que a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de guarda noturno do município de Cáceres (MT) contratado antes da Constituição…
Empresa consegue se isentar do pagamento de intervalo interjornada A empresa mineira CNH Latin America Ltda. conseguiu se livrar da condenação para pagamento de verba relativa ao intervalo interjornada deferida a um empregado que nem mesmo havia pedido a verba na reclamação trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso…
Turma afasta litispendência de ação individual e ação coletiva de sindicato A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a litispendência de uma reclamação de um empregado da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) na qual constavam os mesmos pedidos de uma ação coletiva ajuizada pelo sindicato da sua categoria profissional. Em decisão anterior, o…
Aumento real só com indicadores objetivos de produtividade, diz TST Não há como fixar aumento real para a categoria profissional por intermédio de sentença normativa, se não existem indicadores objetivos de produtividade. Com base nesse entendimento a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho não deu provimento a recurso do Sindicato…
Atlético Mineiro condenado a pagar diferenças de direito de arena Um jogador de futebol do Clube Atlético Mineiro que recebeu apenas 5% a título de direito de arena (participação do atleta nos valores recebidos com transmissão dos jogos) teve recurso provido pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Ele pretendia receber diferenças com reflexos,…
Dependente químico demitido pela Volkswagen tem justa causa afastada A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao negar provimento a agravo de instrumento da Volkswagen do Brasil Ltda., que pretendia reformar decisão que afastou justa causa da dispensa de empregado dependente químico. A Turma entendeu que os arestos apresentados não viabilizaram o…
Dissídio coletivo de greve dos Correios vai a julgamento nessa quinta-feira (27) O dissídio coletivo de greve dos Correios será levado a julgamento. Após mais de cinco horas de tentativa de negociação na audiência de conciliação convocada pela relatora do processo, ministra Kátia Arruda, os representantes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e…
Indicado ao Nobel da Paz vai abrir seminário sobre trabalho infantil do TST O indiano ativista de direitos humanos Kailash Satyarthi, que se dedicado à erradicação da escravidão infantil e exploração do trabalho infantil, tendo sido, por isso, indicado ao Nobel da Paz de 2006, vai abrir o Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do…
Gerente ganha indenização por ter imagem usada sem autorização Por ter sua imagem veiculada na página de internet da empresa onde trabalhava sem seu consentimento, um gerente de pós-venda vai receber indenização por dano moral no valor de R$ 1,2 mil. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso contra a decisão do…
TST marca audiência de conciliação e sessão de julgamento sobre greve dos Correios Está agendada para amanhã (25), a partir das 14 horas, a audiência de conciliação do dissídio coletivo de greve entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect).…