Ministro Walmir Oliveira da Costa explica critérios para arbitramento de indenizações Integrante da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Walmir Oliveira da Costa é especialista em dano moral. Sua tese de mestrado na Universidade Federal do Pará sobre o tema foi publicada como livro em 1998, com o título “Dano Moral nas…
Tecnologias de controle criam novas situações de dano moral As relações laborais tentam acompanhar os avanços tecnológicos, mas o monitoramento no ambiente do trabalho tem implicado desdobramentos peculiares nas relações entre patrões e empregados, exigindo da Justiça do Trabalho uma nova visão doutrinária, jurisprudencial e legal sobre a questão. Somos hoje constantemente vigiados. Em…
A difícil tarefa de quantificar o dano moral As reclamações trabalhistas voltadas para a reparação de dano moral começaram a chegar à Justiça do Trabalho a partir da Emenda Constitucional 45/2004, que, ao ampliar a sua competência, incluiu, no artigo 114 da Constituição da República, a previsão de processar e julgar “as ações de indenização…
Médico acusado de abandono de emprego recebe verbas rescisórias A Oitava Turma do TST não conheceu do recurso de revista do Hospital de Clínicas de Porto Alegre para reverter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que garantiu a um anestesista o direito de receber verbas resilitórias decorrentes de pedido de…
SBDI-1 garante parcelas vincendas de horas extras a guarda portuário Depois de garantir o direito a horas extras – além da sexta hora diária – e adicional de 50% para o trabalho em período noturno, um guarda portuário conseguiu garantir, também, o direito às parcelas futuras (vincendas) dessas mesmas horas extras e adicional noturno, enquanto…
Empregados de empresa interposta não têm vínculo com Banco Central A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de dois trabalhadores contratados pelo Banco Central do Brasil, por meio de empresas interpostas, sem concurso público, antes da vigência da Constituição Federal de 1988. Eles pretendiam o reconhecimento de vínculo de emprego…
Empresa que controlava entrada e saída de vendedor externo pagará horas extras Em sessão desta quinta-feira (20), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não deu provimento a recurso da Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., cuja pretensão era reformar decisão que a condenou a pagar…
Relatora marca audiência de conciliação da ECT para terça-feira (25) A ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, marcou para a próxima terça-feira (25), a partir das 14 horas, a audiência de conciliação do dissídio coletivo de greve entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em…
Cuiabá conta com 100% das Varas do Trabalho operando pelo PJe-JT O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) começou a funcionar, nesta sexta-feira (21/09), nas nove Varas do Trabalho de Cuiabá e na 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, em Mato Grosso. A cerimônia de instalação ocorreu pela manhã na sede do…
Licitações em Pernambuco exigem capacitação em saúde e segurança Os editais de licitação lançados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco, cujo objeto seja a contratação de obras ou serviços que envolvam fornecimento de mão-de-obra, deverão conter obrigatoriamente, a partir de agora, cláusula que exige a capacitação de todos os trabalhadores…