TST cancela OJ 342 SDI-1 sobre redução do intervalo intrajornada O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Resolução 186/2012, cancelou a OJ – Orientação Jurisprudencial 342 SDI-1 e, através da Resolução 185/2012, convertendo-a em Súmula 437. Com a conversão da OJ 342 SDI-1 em Súmula 437 passa a ser inválida a previsão em norma…
Bancário portador de LER consegue reintegração Um empregado carioca do HSBC Bank Brasil S. A (Banco Múltiplo) conseguiu a reintegração ao emprego, após ser dispensado imotivadamente quando era portador de doença ocupacional, LER. O banco havia recorrido contra a decisão condenatória, sustentando inexistência de provas nos autos, mas a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais…
TST valida redução do percentual de participação nos lucros do Banco Baneb A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a redução do percentual de participação nos lucros pago aos empregados do Banco Baneb. A SDI-1 não deu provimento a recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de…
JT tem competência em ação de herdeiros de bancário que cometeu suicídio A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação ajuizada pela viúva e filhos de um trabalhador que cometeu suicídio numa agência bancária no interior de São…
Turma indefere perdas e danos por contratação de advogado Na Justiça do Trabalho, não pode haver condenação ao pagamento de honorários advocatícios pelo simples descumprimento de obrigação. É necessário, além da sucumbência (a parte perdedora paga as custas processuais e honorários advocatícios da parte vencedora), que a parte esteja assistida por sindicato da categoria profissional…