Indiano que luta para erradicar trabalho infantil abre seminário no TST Os desafios para a erradicação do trabalho infantil são tema da conferência de abertura que será proferida pelo ativista indiano Kaylash Satyarthi, logo mais às 20h, no Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho. Responsável pela libertação de mais de 60 mil crianças…
Ninguém pode ficar indiferente à questão do trabalho infantil, afirma presidente do TST Ao abrir o Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho na noite desta terça-feira (9), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, afirmou que ninguém pode ficar indiferente a essa questão, e conclamou a todos para…
Admissibilidade do recurso de revista é tema do novo livro da ministra Kátia Arruda A ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Magalhães Arruda lança, juntamente com Rubem Milhomem, o livro “A jurisdição extraordinária do TST na admissibilidade do recurso de revista”, no dia 10 de outubro de 2012, quarta-feira, às 18h30, na Sede do…
Vendedora da Renner receberá indenização de kit maquiagem A Lojas Renner S.A. foi condenada a indenizar uma vendedora que pedia o ressarcimento dos valores gastos na complementação dos kits de maquiagem e uniforme (sapatos pretos). O kit fornecido semestralmente às funcionárias era insuficiente para uso no período, o que a levava a ter que comprar…
Candidato aprovado em concurso é excluído por ter doença degenerativa A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a impossibilidade de admissão de um candidato aprovado em concurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em virtude de o exame pré-admissional ter diagnosticado doença degenerativa. Apesar de não estar totalmente incapaz para as…
Professor de natação não obtém vínculo com entidade filantrópica A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um professor de natação que queria o reconhecimento de vínculo de emprego com a instituição filantrópica paraense Feij (Federação Educacional Infanto-Juvenil). Com isso, ficou mantida a decisão do Tribunal Regional da 8ª Região…
Justiça discute natureza salarial do ponto hoteleiro A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou por unanimidade provimento ao recurso do Hotéis Deville Ltda. e dessa forma manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que havia reconhecido o caráter salarial do chamado ponto hoteleiro, que vem a ser a…
Norma do trabalho gera risco O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acaba de alterar parte da jurisprudência uniformizada e de transformar algumas orientações jurisprudenciais em súmulas, cancelando algumas e acrescentando novas. Os novos entendimentos, em sua maioria, reforçam os direitos do trabalhador e podem onerar empresas. A decisão ocorreu no dia 14 de setembro último.Ao…
(ANEXO À LEI Nº 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011) (Vide art. 46 da Medida Provisória nº 563/2012) (Incluído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012) (Vide art. 78, § 2º, inc. III e inc. iV da Lei nº 12.715/2012) (Vide art. 1º da MP nº 582 de 20 de setembro…
LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Institui o Código Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I Da Personalidade e da Capacidade Art. 1º Toda pessoa é capaz de…