TST mantém proibição de tercerizados em condomínios A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) declarou válida uma cláusula de convenção coletiva que veda a intermediação de mão de obra em atividades-fim de condomínios, como as de zelador, vigia, porteiro e jardineiro. A SDC concluiu que apesar de a Súmula n° 331 do TST permitir a…
TST não aceita recurso interposto por trabalhadora sem assistência de advogado A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST não conheceu recurso de uma bancária que exerceu o jus postulandi – direito de demandar ou responder ao Judiciário sem ser representado por advogado. A autora pleiteava a reforma de decisões que lhe foram…
OIT afirma que existência de tribunais do trabalho auxilia no combate à exploração infantil A participação do Brasil na luta pela erradicação do trabalho infantil foi destacada por Geir Myrstad. “O Brasil tem uma vantagem especial: a existência de um sistema de tribunais do trabalho, parte preponderante dessa história de sucesso na luta contra…
Presidente do TST conclama sociedade para lutar contra o trabalho infantil Ao encerrar o seminário “Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho” na manhã desta quinta-feira (11), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, conclamou a sociedade brasileira para lutar pela erradicação do trabalho infantil. O presidente lembrou, ainda,…
Fundação afirma que sistema educacional contribui para aumento do trabalho infantil A pedagoga Inês Kisil Misdalo, que coordena a área de Educação Formal do Instituto Ayrton Sena, afirmou que o sistema educacional brasileiro contribui para o crescimento do trabalho infantil. “À medida que a qualidade da educação deixa a desejar, colocamos na sociedade a…
Alvarás para trabalho infantil, magistrados defendem competência O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan de Oliveira iniciou o primeiro painel de hoje afirmando que a competência para tratar de questões afetas ao trabalho infantil é, indiscutivelmente, da Justiça Especializada infanto juvenil, na medida em que essa foi a escolha…