Servidores do TST recebem prêmio por destaque no desempenho profissional Sob aplausos dos colegas e de ministros, os servidores de destaque do ano de 2012 do Tribunal Superior do Trabalho receberam hoje (26) o Prêmio “Servidor de Mérito” no encerramento da XIV Semana do Servidor. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Tribunal, ministro João…
Turma decide que assalto a ônibus atrai a responsabilidade objetiva do empregador A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Perpétuo Socorro Ltda. ao pagamento de indenização por dano moral a um cobrador de transporte coletivo. Para o colegiado, a frequente ocorrência de assaltos foi incorporada ao risco econômico desta atividade empresarial,…
Empregado não consegue aviso prévio proporcional por ano trabalhado Com o entendimento que o aviso prévio proporcional de três dias para cada ano ou fração superior a seis meses de trabalho não se aplica aos contratos terminados antes da entrada em vigor da Lei 12.506/11, que regulamentou o direito, a Sétima Turma do Tribunal Superior…
Produtor rural deve ser notificado pessoalmente de cobrança sindical A contribuição sindical rural é uma modalidade de tributo e implica no regular lançamento para a constituição do crédito. Uma das fases do lançamento é a notificação pessoal do devedor. Portanto, tal medida é imprescindível para a existência do crédito tributário. Foi com esse entendimento que…
Gerente que transportou valores não receberá por desvio de função A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que isentou o HSBC Bank do Brasil S/A da obrigação de pagar, a um ex-gerente administrativo que fazia transporte de valores, a remuneração equivalente ao salário-dia…
Atlético não terá de indenizar jogador por falta de seguro de acidente O Clube Atlético Mineiro não terá de pagar a um jogador, que sofreu lesão na coluna, uma indenização substitutiva por não ter feito seguro contra acidente de trabalho determinado pela Lei Pelé. A decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou…
TST decide que acompanhar abastecimento não gera adicional de periculosidade Em sessão realizada na última quinta-feira (25), a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação da Usina São Francisco S/A o pagamento de adicional de periculosidade a um empregado que apenas acompanhava o abastecimento do seu veículo,…
Ministra federal da Justiça da Áustria conhece sistema judiciário brasileiro A ministra Federal da Justiça da Áustria, Beatrix Karl (foto), foi recebida esta tarde no Tribunal Superior do Trabalho pela ministra vice-presidente, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. O encontro foi para conhecer o funcionamento da Justiça laboral no Brasil e as características do Direito trabalhista brasileiro.…