TST mantém proibição de tercerizados em condomínios
TST mantém proibição de tercerizados em condomínios A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) declarou válida uma cláusula de convenção coletiva que veda a intermediação de mão de obra em atividades-fim de condomínios, como as de zelador, vigia, porteiro e jardineiro. A SDC concluiu que apesar de a Súmula n° 331 do TST permitir a…
TST não aceita recurso interposto por trabalhadora sem assistência de advogado
TST não aceita recurso interposto por trabalhadora sem assistência de advogado A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST não conheceu recurso de uma bancária que exerceu o jus postulandi – direito de demandar ou responder ao Judiciário sem ser representado por advogado. A autora pleiteava a reforma de decisões que lhe foram…
OIT afirma que existência de tribunais do trabalho auxilia no combate à exploração infantil
OIT afirma que existência de tribunais do trabalho auxilia no combate à exploração infantil A participação do Brasil na luta pela erradicação do trabalho infantil foi destacada por Geir Myrstad. “O Brasil tem uma vantagem especial: a existência de um sistema de tribunais do trabalho, parte preponderante dessa história de sucesso na luta contra…
Presidente do TST conclama sociedade para lutar contra o trabalho infantil
Presidente do TST conclama sociedade para lutar contra o trabalho infantil Ao encerrar o seminário “Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho” na manhã desta quinta-feira (11), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, conclamou a sociedade brasileira para lutar pela erradicação do trabalho infantil. O presidente lembrou, ainda,…
Fundação afirma que sistema educacional contribui para aumento do trabalho infantil
Fundação afirma que sistema educacional contribui para aumento do trabalho infantil A pedagoga Inês Kisil Misdalo, que coordena a área de Educação Formal do Instituto Ayrton Sena, afirmou que o sistema educacional brasileiro contribui para o crescimento do trabalho infantil. “À medida que a qualidade da educação deixa a desejar, colocamos na sociedade a…
Alvarás para trabalho infantil, magistrados defendem competência
Alvarás para trabalho infantil, magistrados defendem competência O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan de Oliveira iniciou o primeiro painel de hoje afirmando que a competência para tratar de questões afetas ao trabalho infantil é, indiscutivelmente, da Justiça Especializada infanto juvenil, na medida em que essa foi a escolha…
Ação de cobrança de contribuição sindical depende de publicação de edital
Ação de cobrança de contribuição sindical depende de publicação de edital Os ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformaram decisão que havia determinado o seguimento de uma ação de cobrança de contribuição sindical ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Zona da Mata e Sul de Minas contra a Finasa…