CRÉDITO PRESUMIDO – Prazo indeterminado
1. Introdução 2. Operações Com Crédito Presumido 1. Introdução O ICMS, de competência dos Estados e do Distrito Federal, é um imposto não-cumulativo, pois permite a sua compensação em cada operação ou prestação com o anteriormente cobrado pelo mesmo ou outro Estado, relativamente à mercadoria entrada ou à prestação de serviço recebida, acompanhada…