CRÉDITO PRESUMIDO – Prazo indeterminado

1. Introdução 2. Operações Com Crédito Presumido   1. Introdução O ICMS, de competência dos Estados e do Distrito Federal, é um imposto não-cumulativo, pois permite a sua compensação em cada operação ou prestação com o anteriormente cobrado pelo mesmo ou outro Estado, relativamente à mercadoria entrada ou à prestação de serviço recebida, acompanhada…

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL – Tratamento tributário perante o ICMS

1. Introdução 2. Saída da Mercadoria Consignada 3. Reajuste Dos Preços 4. Venda da Mercadoria Consignada 5. Devolução de Mercadoria Consignada   1. Introdução A consignação é um procedimento no qual o fornecedor disponibiliza para o empresário vendedor uma determinada quantidade de produtos, com margem previamente definida, e cujo acerto é realizado em data…

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e)

1. Introdução 2. CT-e X Documentos Fiscais 3. Prazo de Utilização do CT-e 4. Credenciamento Para Emissão do CT-e 5. Transmissão de Dados Para Outros Órgãos 6. Lista de Contribuintes de ICMS do Modal Rodoviário   1. Introdução Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e – é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência…