1. Introdução 2. Contribuinte – Conceito 3. Dispensa de Nota Fiscal 4.Dispensa de Conhecimento de Transporte 1. Introdução Abordaremos neste estudo situações em que a legislação dispensa a determinados contribuintes a emissão de documentos fiscais. 2. Contribuinte – conceito Conceitua-se como contribuinte qualquer pessoa, natural ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume…
1. Introdução 2. Usuários da DMS 3. Funcionalidade da DMS 4. Prazo de entrega 5. Utilização do sistema da DMS 6. Layout de geração do arquivo 1. Introdução Criada e adotada pela Secretaria de Finanças do Município de Goiânia a declaração mensal de serviços – DMS destina-se a ser utilizada pelos prestadores de serviços,…
1. Introdução 2. Saída Interna 3. Retorno da Mercadoria do Depósito Fechado 4. Saída do Depósito Para Outro Estabelecimento 5. Obrigações Acessórias 1. Introdução Conforme disposição expressa contida na Legislação Estadual de Goiás, considera-se depósito fechado o estabelecimento que o contribuinte mantém exclusivamente para armazenamento de suas mercadorias. Transcrevemos abaixo todas suas particularidades. 2.…
1. Introdução 2. Prerrogativa Para Obter o Credenciamento 3. Descredenciamento 4. Crédito Presumido 5. Substituto Tributário – Utilização do Crédito Presumido 6. Pagamento do ICMS 1. Introdução Abordaremos neste estudo o credenciamento de produtor agropecuário ou de extrator de substância mineral ou fóssil para emissão da sua própria Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A,…
1. Introdução 2. CT-e – Substituição de Documentos 3. Procedimento Para Emissão do CT-e 4. Contribuintes Obrigados a CT-e 1. Introdução A compulsoriedade para utilização do CT-e é fixada pelo Ajuste Sinief Nº 09/07 alterado pelo Ajuste Sinief nº 8/12, a partir das seguintes datas: 1) 1º de dezembro de 2012, para os contribuintes…
1. Introdução 2. Correção de Documentos Fiscais 3. Anulação de Valores – Conhecimento de Transporte 1. Introdução A Legislação prevê a anulação de valor para Conhecimento de Transporte, dentro das disposições para correção dos documentos fiscais. Neste contexto, trataremos dos procedimentos fiscais para adoção desta anulação. 2. Correção de documentos fiscais Além das possibilidades…
INFORMAÇÃO FISCAL Nº 003/09/GETRI/CRE ASSUNTO: DANFE – DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – TERMINOLOGIA JURÍDICA – CAPITULAÇÃO DE INFRINGÊNCIA E RESPECTIVA PENALIDADE SÚMULA: DANFE – DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – CARACTERIZAÇÃO COMO DOCUMENTO FISCAL POR FORÇA DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA – ARTIGO 176, INCISO XXIII, DO REGULAMENTO DO ICMS/RO –…
1.Introdução 2.Prescrição e Decadência – Conceitos 3.Prazo da Decadência 4.Prazo de Prescrição 1. Introdução Tanto a prescrição como a decadência podem ser entendidas como formas de perda de um determinado direito subjetivo pela ação do tempo. Pelas suas semelhanças, estes institutos historicamente têm sido confundidos. 2. Prescrição e decadência – conceitos Prescrição é…