CONTRIBUINTE DO IMPOSTO
1. Introdução 2. Definições 3. Contribuintes 3.1. Pessoa Física ou Jurídica 3.2. Substituído 3.2.1. Substituto Tributário 3.2.2. Demais Contribuintes 1. Introdução A definição, as atribuições e as obrigações do contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, estão…