1. Introdução 2. Legislação 3. Obrigatoriedade 4. Forma de entrega 5. Prazos de entrega 5.1. Regime de tributação normal 5.2. Regime de tributação estimativa 5.3. Regime de tributação simplificado 6. Informações constantes da declaração 7. Sistema de geração 7.1. Alteração de DIAP 7.2. Retificação de DIAP 7.3. Eliminar DIAP 7.4. Impressão de DIAP 7.5.…
1. Introdução 2. Definições 3. Contribuinte 4. Obrigações do contribuinte 1. INTRODUÇÃO Neste estudo, abordaremos alguns aspectos referente à definição, atribuições e obrigações do contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, de acordo com os artigos 37 a…
1. Introdução 2. Vistoria física 2.1. Dispensa do conhecimento de transporte 3. Desembaraço fiscal eletrônico 4. Impedimento para o internamento das mercadorias 5. Taxa de serviço administrativo 5.1. Isenção 5.2. Tabela 1. INTRODUÇÃO Neste estudo, abordaremos os procedimentos, a serem observados pelas empresas estabelecidas no Estado do Amazonas, para liberação das mercadorias ou bens…