Arquivo Diário: 29 de novembro de 2012

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS

1. Introdução 2. Contribuinte 3. Incidência 4. Não incidência 5. Base de cálculo 6. Alíquota 7. Penalidades 1. INTRODUÇÃO Abordaremos neste estudo alguns aspectos sobre a aplicação do Imposto Sobre a Transmissão “Inter-Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos – ITBI, de acordo com os arts. 30 a 54 da Lei Complementar nº 1.508,…

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

1. Introdução 2. Legislação 3. Fato gerador 4. Contribuinte 5. Base de cálculo 6. Alíquota 7. Arrecadação 8. Retenção 9. Isenção 1. INTRODUÇÃO Com frequência surgem dúvidas relacionada ao ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, e sua exigibilidade no município de Rio Branco. Desta feita, explanar o assunto é de fundamental importância,…