1. Introdução 2. Legislação 3. Conceito de alíquota 4. Operação interna 4.1. Alíquota de 25% (vinte e cinco por cento) 4.1.1. Armamento 4.1.2. Artigo de joalheria 4.1.3. Produtos de perfumaria 4.1.4. Bebidas alcoólicas 4.1.5. Tabacaria 4.1.6. Pirotecnia 4.1.7. Peleteria 4.1.8. Antiquário 4.1.9. Aeronaves e semelhantes 4.1.10. Combustível 4.1.11. Serviço de comunicação 4.2. Alíquota de…
1. Introdução 2. Sistema tributário do estado 3. Da incidência 4. Fato gerador do ICMS 4.1. Situações irrelevantes para a caracterização do fato gerador 1. INTRODUÇÃO De cunho estatal, o ICMS é um imposto previsto pela Constituição Federal, em seu artigo 155, § 2º: “Art. 155 Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir…
1. Introdução 2. Definição de brinde 3. Disposições ao contribuinte que adquirir brindes 4. Distribuição por meio de outro estabelecimento da mesma empresa 5. Transporte dos brindes 1. INTRODUÇÃO O objeto do presente estudo tem como base um tema fiscal bastante rotineiro, o qual suscita muitas dúvidas: Distribuição de Brindes. Cujas tratativas serão abordadas…
1. Conceituação 2. Entrega da Mercadoria 2.1. Adquirente Original 2.2. Vendedor Remetente 3. Escrituração Fiscal 3.1. Pelo Vendedor Remetente 3.2. Pelo Adquirente Original 3.3. Pelo Destinatário 4. Códigos Fiscais de Operações e Prestações – CFOP 1. CONCEITUAÇÃO Também conhecida como operação triangular , partindo da premissa básica de ocorrer em tal operação duas vendas,…
1. Introdução 2. Pagamento antecipado 2.1. Dispensa do pagamento antecipado 3. Forma de cálculo 3.1. Base de cálculo 3.2. Forma de cálculo 4. Recolhimento do imposto antecipado 5. Hipóteses de pagamento antecipado 1. INTRODUÇÃO Exigirá o Estado de Alagoas o recolhimento do imposto antecipado relativo ao diferencial de alíquotas, na aquisição de mercadorias destinadas…
1. Introdução 2. Regime de apuração 3. Regime periódico de apuração 4. Regime de estimativa 5. Centralização 6. Demais regimes de apuração 1. INTRODUÇÃO O presente estudo visa tratar dos regimes de apuração do imposto previstos na legislação do ICMS, em particular nos art. 80 a 90 do RICMS/AL, 2. REGIME DE APURAÇÃO Para…
1. Introdução 2. Definição 3. Isenção de ICMS 4. Medicamentos 5. Emissão da Nota Fiscal 6. Escrituração fiscal 1. INTRODUÇÃO Comumente nas operações comerciais entre fornecedores e seus clientes, é o envio de uma determinada quantidade de produtos pelo fornecedor, em caráter gratuito, para que o cliente conheça melhor este produto, antes de uma…
1. Introdução 2. Regra geral 2.1 Inscrição cadastral 3. Documentos fiscais 3.1 Tipos de documentos fiscais 4. Livros fiscais 4.1 Escrituração Fiscal Digital – EFD 5. Documentos de apuração e informação 5.1 Demonstrativo de Apuração Mensal – DAM 5.2 Guia Anual de Informações Econômico-Fiscais – GIEF 5.3 Declaração de Impressão de Documentos Fiscais –…
1. Introdução 2. Conceito 3. Distribuição de brindes 3.1 Dispensa de emissão da nota fiscal 1. INTRODUÇÃO Para divulgar sua marca e agradar seus clientes muitas empresas, realizam a distribuição de brindes. Nessa operação o contribuinte deverá observar os procedimentos específicos para essa operação previstos no RICMS/AC. O presente estudo tratará do conceito de…
1. Introdução 2. Prazos Para Recolhimento do ICMS 2.1. Prazo para Recolhimento do Diferencial de Alíquota 2.2. Contagem do Prazo 2.3. Parcela Mínima Para Lançamento Quinzenal 1. INTRODUÇÃO Referida matéria dispõe sobre os prazos de recolhimento do ICMS instituído pelo Decreto n. 1.747, de 29/04/2011, publicado no DOE/AC de 02/05/2011, tendo em vista que…