1.Introdução 2.Prescrição e Decadência – Conceitos 3.Prazo da Decadência 4.Prazo de Prescrição 1. Introdução Tanto a prescrição como a decadência podem ser entendidas como formas de perda de um determinado direito subjetivo pela ação do tempo. Pelas suas semelhanças, estes institutos historicamente têm sido confundidos. 2. Prescrição e decadência – conceitos Prescrição é…
1. Introdução 2. Operações Com Crédito Presumido 1. Introdução O ICMS, de competência dos Estados e do Distrito Federal, é um imposto não-cumulativo, pois permite a sua compensação em cada operação ou prestação com o anteriormente cobrado pelo mesmo ou outro Estado, relativamente à mercadoria entrada ou à prestação de serviço recebida, acompanhada…
1. Introdução 2. Saída da Mercadoria Consignada 3. Reajuste Dos Preços 4. Venda da Mercadoria Consignada 5. Devolução de Mercadoria Consignada 1. Introdução A consignação é um procedimento no qual o fornecedor disponibiliza para o empresário vendedor uma determinada quantidade de produtos, com margem previamente definida, e cujo acerto é realizado em data…
1. Introdução 2. CT-e X Documentos Fiscais 3. Prazo de Utilização do CT-e 4. Credenciamento Para Emissão do CT-e 5. Transmissão de Dados Para Outros Órgãos 6. Lista de Contribuintes de ICMS do Modal Rodoviário 1. Introdução Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e – é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência…
1. Introdução 2. Inscrição Cancelada 3. Conceitos 4. Inabilidade do Estabelecimento 5. Divulgação Dos Cadastros Cancelados 1. Introdução O cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de pessoa jurídica pode ocorrer ao adquirir, estocar, expor, e/ou comercializar produtos falsificados, produtos oriundos de descaminhos ou contrabandeados. 2. Inscrição cancelada Haverá o cancelamento da…
1. Introdução 2. Substituto Tributário 3. Operações Sem Substituição Tributária 4. Cálculo da Substituição Tributária Referente ao Estoque – Empresa Normal 5. Empresa do SIMPLES NACIONAL 6. Pagamento do Estoque – Prazos 1. Introdução Em vigor desde 1º de março a substituição tributária na venda de colchões, em decorrência da adesão de Goiás ao…
1. Introdução 2. Destinação do Cheque-Moradia 3. Fornecedor – Apropriação do Crédito 4. Transferência de Crédito 5. Obrigações Acessórias 6. Empresa Optante do SIMPLES NACIONAL 7. Transferência de Crédito de Empresa Optante do SIMPLES NACIONAL 1. INTRODUÇÃO Vimos no estudo anterior que o Cheque-Moradia é o instrumento do crédito outorgado concedido ao fornecedor de…
1. Introdução 2. Programa Habitacional 3. Materiais ou Mercadorias de Construção 4. Concessão do Subsídio 5. Servidor Público e Militar de GO 6. Crédito Outorgado – Apropriação 1. INTRODUÇÃO Considera-se Cheque-Moradia o documento representativo do subsídio concedido ao beneficiário do Programa Habitacional Morada Nova para pagamento, exclusivamente, de materiais e ferramentas manuais básicos de…
1. Introdução 2. Produtos e Serviços 3. Benefício Fiscal 4. CONAB 5. Guia de Remessa 6. Aquisições Interestaduais e Distribuição de GLP 1. INTRODUÇÃO Abordaremos neste estudo , sobre os produtos que compõem a cesta básica para efeito de isenção do ICMS, em razão do Programa de Cidadania às Famílias Carentes e todos os…
1. Introdução 2. Finalidade e Eventos Cadastrais 3. Inscrição e Cadastramento 4. Obrigatoriedade do Cadastramento 5. Estabelecimento e Domicílio Tributário – Conceito 6. Unidade Autônoma 7. Inscrições Distintas e Estabelecimento Adjunto – Definições 8. Domicílio Tributário Não Pode Ter Comunicação Com a Residência 1. INTRODUÇÃO O CCE de Goiás é o conjunto de informações…