1. Introdução 2. Valor da Taxa Cobrada pelo Fornecimento de Documentos Fiscais 3. Valor da Taxa para Publicação no Diário Oficial do Estado de Reativação de Inscrição Estadual ou Extravio de Documentos Fiscais. 4. Documento para Arrecadação da Taxa 5. Valor da UFERMS 1. Introdução Estudo sobre os custos de confecção dos documentos fiscais…
Anexo I da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011 (art. 25, inciso I) (vigência: 01/01/2012) Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio Receita Bruta em 12 meses (em R$) Alíquota IRPJ CSLL COFINS PIS/PASEP CPP ICMS Até 180.000,00 4,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 2,75% 1,25% De 180.000,01 a 360.000,00 5,47%…
Levantamento divulgado pela organização não governamental Transparência Internacional (TI) ontem mostrou que o Brasil avançou quatro posições no levantamento global de percepção da corrupção no setor público. O país apresentou ligeira melhora no ranking, saindo da 73ª para a 69ª colocação entre 176 países pesquisados. Na comparação com os vizinho latino-americanos, o Brasil ainda aparece…
O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), reunido na tarde desta quarta-feira (5/12), aprovou a Resolução CFC nº 1.418/12 que institui a Interpretação Técnica Geral (ITG) 1000 – Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. A ITG 1000 visa desobrigar esse conjunto de empresas da adoção da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica…
1. Introdução 2. Conceito 3. Aplicação da substituição tributária 3.1. Contribuinte de outro estado vendendo para alagoas 3.2. Contribuinte alagoano vendendo para outro estado 3.3. Para destinatário do simples nacional 3.4. Simples nacional responsável pela ST 4. Complemento do imposto 5. Do transporte das mercadorias sujeitas à ST 6. Decisão judicial 7. Responsabilidade solidária…
1. Introdução 2. Âmbito da aplicação da substituição tributária 2.1. Substituição tributária nas operações internas 2.2. Substituição tributária nas operações interestaduais 3. Novas margens – base de cálculo 4. Efeito retroativo 5. Listagem das mercadorias 1. INTRODUÇÃO Neste estudo, abordaremos as novas margens de valor agregado a serem observados pelos contribuintes nas operações que…
1. Introdução 2. Emissão de documentos fiscais por contribuinte substituto 2.1. Dados que devem conter a nota fiscal 2.2. Recolhimento do imposto 2.3. Decisão judicial 2.4. Possibilidade de crédito 3. Emissão do documento fiscal pelo substituído 3.1. Dados que devem conter na nota 3.2. Destaque do imposto – operação interna 3.3. Destaque do imposto…
1. Introdução 2. Estados signatários 3. Inaplicabilidade da substituição tributária 4. Base de cálculo 4.1. Empresas interdependentes 5. Prazo de recolhimento 6. Exemplo de cálculo 6.1. Operações internas 6.2. Operações interestaduais 7. Produtos abrangidos 1. INTRODUÇÃO Abordaremos neste estudo os procedimentos a serem observados pelos contribuintes, nas operações internas e interestaduais, que realizarem com…
1. Introdução 2. Substituição tributaria 2.1. Contribuinte substituto 3. Não aplicabilidade 4. Diferencial de alíquotas 5. Margem aplicável 6. Lista de mercadorias 7. Tributação 1. Introdução Devido a quantidade de Protocolos firmados entre São Paulo e Santa Catarina, discorrendo sobre o instituto da substituição tributária, muitas dúvidas advém dos referidos documentos, mormente…
1. Introdução 2. Aplicabilidade 3. Responsável pelo pagamento 3.1. Tomador Contribuinte Paulista 3.2. Tomador de Serviço na Qualidade de MEI e Produtor Rural 3.3. Demais Casos 4. Dispensa da emissão CTRC 5. Forma de recolhimento 5.1. Alíquotas 1. Introdução Com fulcro no art. 316 do RICMS/SP, extrai-se as normas relativas ao regime de…