Documentos Fiscais Falsos – Aspectos Gerais

1. Introdução 2. Documento Inidôneo 3. Responsabilidade Tributária 4. Caracterização do Crime de Sonegação Fiscal e Crime contra a ordem Tributária 5. Base de Cálculo 6. Vedação ao Crédito Fiscal 7. Penalidades 1. Introdução A emissão de documentos fiscais é obrigatória para todos os contribuintes que realizarem operações ou prestações de serviços em que…

PENALIDADES – Aspectos Gerais

  1. Introdução 2. Legislação 3. Obrigação tributária 3.1. Obrigação principal 3.2. Obrigação acessória 4. Hipóteses de aplicabilidade 4.1. Relativa ao recolhimento do imposto 4.2. Relativa a mercadoria 4.3. Relativa ao crédito tributário 4.4. Relativa ao documento fiscal 4.5. Relativa a escrituração 4.6. Relativa a arquivo digital 4.7. Relativa ao cadastro de contribuinte 4.8.…

AMOSTRA GRÁTIS – Aspectos Gerais

1. Introdução 2. Legislação 3. Conceito 4. Isenção do ICMS 4.1. Operações com medicamentos 5. Estorno do crédito 6. Nota fiscal 7. Escrituração fiscal 8. Simples nacional 1. Introdução O objetivo desse estudo é discorrer sobre os principais aspectos conceituais e procedimentais inerentes à operação de remessa de amostra grátis no Estado do Acre.…