Arquivo Diário: 8 de abril de 2013

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – Regras Aplicáveis

1. Introdução 2. Fato Gerador 3. Base de Cálculo 4. Cálculo 5. Recolhimento 6. Contribuinte Optante pelo Simples Nacional 7. Dispensa do Recolhimento 8. Mercadorias e Produtos Sujeitos à Substituição Tributária   1. Introdução Estabelecido por meio do Decreto nº. 1.357/2013 o recolhimento antecipado do ICMS apurado pela diferença entre a alíquota interna e…

CRÉDITO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE – CIAP – Normas Vigentes

1. Introdução 2. Controle do Crédito 3. Creditamento 4. Formalidades na Escrituração 5. Parcelas de Creditamento 6. Transferência do Crédito 7. Estorno do Crédito 8. Controle de Crédito Modelo D 9. Contribuinte Optante Pelo Regime do Simples Nacional 1. Introdução O Controle de Crédito do ICMS na aquisição de bens destinados ao Ativo Permanente…