03.07 (4ª feira)IOFImposto Sobre Operações FinanceirasÚltimo dia para o recolhimento do IOF referente ao 3º decêndio de Junho de 2013 (Até o 3º dia útil subseqüente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro; e até o 3º dia útil subseqüente ao decêndio da cobrança ou do registro…
Isenção do Imposto 1. Introdução 2. Isenção do ICMS 3. Nota Fiscal 4. Manutenção do Crédito do Imposto 1. INTRODUÇÃO Ao Estado é facultado desenvolver mecanismos com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico de determinados setores ou tornar mais acessível ao consumidor final determinados produtos. Um exemplo desses mecanismos é o tratamento tributário…
Disposições Gerais 1. Introdução 2. Definição 3. Interrupção do Diferimento 4. Documento Fiscal 5. Responsabilidade pelo Pagamento 6. Recolhimento do Imposto Diferido 7. Base de Cálculo 8. Escrituração do Imposto Diferido 1. INTRODUÇÃO Neste estudo abordaremos sobre um dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Tocantins, trataremos neste trabalho o “Diferimento”. 2. DEFINIÇÃO Ocorre…
Procedimentos 1. Introdução 2. Demonstração 3. Retorno da Mercadoria 3.1 – Retorno da Mercadoria Por Pessoa Física ou Jurídica Não Obrigada à Emissão de Nota Fiscal 3.2 – Retorno da Mercadoria Por Contribuinte Obrigado à Emissão de Nota Fiscal 4. Transmissão de Propriedade 4.1 – Transmissão da Propriedade de Mercadoria em Demonstração Para Pessoa…
Procedimentos 1. Introdução 2. Bases Legais 3. Da Complementação de Alíquota 4. Não se Aplica a Complementação de Alíquota 5. Do Cálculo 6. Benefício de Redução da Base de Cálculo 6.1 – Redução Para o Exercício de 2013 6.1.1 – Quando a Alíquota Interna For 17% 6.1.2 – Quando a Alíquota Interna For 25%…
Considerações 1. Introdução 2. Operações Com Não-Incidência 3. Equiparação a Exportação 3.1 – Devido o Imposto na Exportação 1. INTRODUÇÃO Não incidência corresponde a um fato ou a uma situação que ficou fora do alcance da norma tributária, pode decorrer de imunidade ou isenção. Imunidade – consiste na vedação constitucional do tributo, a CF…
Considerações 1. Introdução 2. Arbitramento 3. Empresas Que Mantêm Apenas Escrita Fiscal – Procedimentos 3.1 – Do Arbitramento 3.2 – Omissão de Registro 4. Coeficientes 4.1 – Comércio Varejista 4.2 – Comércio Atacadista 4.3 – Tabela 5. Mercadorias Sem Nota Fiscal 6. Indústria – Procedimentos 7. Produtos Sujeitos ao Regime de Substituição Tributária 1.…
Benefício Fiscal 1. Introdução 2. Condições para o Benefício 3. Características 3.1 Medicamento 4. Nota Fiscal 5. Estorno de Crédito 6. Amostra Grátis Tributada 1. INTRODUÇÃO As saídas de mercadorias dos estabelecimentos contribuintes do ICMS, a título de distribuição gratuita, encontram-se beneficiados pela isenção tributária, quando o produto se apresenta com diminuto ou…
1. Quadro Sinótico 2. Operações/prestações interestaduais 2.1 – Destinadas a Contribuintes 2.1.1 – Serviço de Transporte Aéreo 2.2 – Destinadas a Não Contribuintes 1. QUADRO SINÓTICO TOCANTINS Alíquotas Operações/Prestações Fund. legal 25% Nas operações e prestações internas relativas a: a) serviço de comunicação; b) energia elétrica; c) gasolina automotiva e de aviação; d) álcool…