Procedimentos 1. Introdução 2. Demonstração 3. Retorno da Mercadoria 3.1 – Retorno da Mercadoria Por Pessoa Física ou Jurídica Não Obrigada à Emissão de Nota Fiscal 3.2 – Retorno da Mercadoria Por Contribuinte Obrigado à Emissão de Nota Fiscal 4. Transmissão de Propriedade 4.1 – Transmissão da Propriedade de Mercadoria em Demonstração Para Pessoa…
Procedimentos 1. Introdução 2. Bases Legais 3. Da Complementação de Alíquota 4. Não se Aplica a Complementação de Alíquota 5. Do Cálculo 6. Benefício de Redução da Base de Cálculo 6.1 – Redução Para o Exercício de 2013 6.1.1 – Quando a Alíquota Interna For 17% 6.1.2 – Quando a Alíquota Interna For 25%…
Considerações 1. Introdução 2. Operações Com Não-Incidência 3. Equiparação a Exportação 3.1 – Devido o Imposto na Exportação 1. INTRODUÇÃO Não incidência corresponde a um fato ou a uma situação que ficou fora do alcance da norma tributária, pode decorrer de imunidade ou isenção. Imunidade – consiste na vedação constitucional do tributo, a CF…
Considerações 1. Introdução 2. Arbitramento 3. Empresas Que Mantêm Apenas Escrita Fiscal – Procedimentos 3.1 – Do Arbitramento 3.2 – Omissão de Registro 4. Coeficientes 4.1 – Comércio Varejista 4.2 – Comércio Atacadista 4.3 – Tabela 5. Mercadorias Sem Nota Fiscal 6. Indústria – Procedimentos 7. Produtos Sujeitos ao Regime de Substituição Tributária 1.…
Benefício Fiscal 1. Introdução 2. Condições para o Benefício 3. Características 3.1 Medicamento 4. Nota Fiscal 5. Estorno de Crédito 6. Amostra Grátis Tributada 1. INTRODUÇÃO As saídas de mercadorias dos estabelecimentos contribuintes do ICMS, a título de distribuição gratuita, encontram-se beneficiados pela isenção tributária, quando o produto se apresenta com diminuto ou…
1. Quadro Sinótico 2. Operações/prestações interestaduais 2.1 – Destinadas a Contribuintes 2.1.1 – Serviço de Transporte Aéreo 2.2 – Destinadas a Não Contribuintes 1. QUADRO SINÓTICO TOCANTINS Alíquotas Operações/Prestações Fund. legal 25% Nas operações e prestações internas relativas a: a) serviço de comunicação; b) energia elétrica; c) gasolina automotiva e de aviação; d) álcool…