Perguntas e Respostas ITCMD
1) Quem é o responsável pelo pagamento do ITCMD? O Responsável pelo pagamento do ITCMD é quem está realizando a transação. 2) Caso o responsável não recolha? Neste caso, como o “valor” já está com o destinatário, o responsável solidário pelo pagamento é quem recebeu este valor. 3) Caso em nenhuma das partes seja constatada…