DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
Procedimentos Gerais Roteiro: 1. INTRODUÇÃO 2. FATO GERADOR 3. BASE DE CÁLCULO 4. CÁLCULO DO DIFERENCIAL 5. RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL 6. DIAP ICMS 7. VEDAÇÃO DO CRÉDITO 1. INTRODUÇÃO Nesta matéria iremos tratar do diferencial de alíquotas no Estado de Amapá quando ocorre o diferencial e como se deve recolher. 2. FATO GERADOR De acordo com o artigo 2º incisos…