DENÚNCIA ESPONTÂNEA
Roteiro: 1. INTRODUÇÃO 2. BASE LEGAL 3. OBJETIVO DA DENÚNCIA 4. EFEITOS DA DENÚNCIA 5. APLICAÇÃO 6. PROCEDIMENTOS 7. VERIFICAÇÃO 8. MODELO 1. INTRODUÇÃO Nesta matéria, iremos tratar sobre a denúncia espontânea, que se trata de instrumento utilizado para exclusão da responsabilidade do contribuinte em virtude da prática de irregular pelos contribuintes perante a legislação…