05.11 (4ª feira) IOF Imposto Sobre Operações Financeiras Último dia para o recolhimento do IOF referentes aos fatos geradores ocorridos entre 21 e 31 Outubro de 2014 (Até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro; e até o 3º dia útil subsequente…
(DOU DE 17/10/2014) Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra. “Art. 2º A pessoa jurídica que exporte os bens de que trata o art. 3º poderá apurar crédito, mediante a aplicação de percentual estabelecido em ato do Ministro de Estado da Fazenda, sobre a receita auferida com a exportação desses bens…
SUBCONTRAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Procedimentos Gerais Roteiro: 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITOS 3. BASE DE CÁLCULO 4. ALÍQUOTA 5. ISENÇÃO 6. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO ICMS 7. DOCUMENTOS FISCAIS 7.1. Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) 7.2. Despacho de Transporte 7.3. Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) 8. SUBCONTRATANTE. EMISSÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE 9. DISPENSA DA EMISSÃO…
Substituição tributária Serviço de transporte Roteiro: 1. INTRODUÇÃO 2. FATO GERADOR 3. ISENÇÃO NAS PRESTAÇÕES INTERNAS 4. CRÉDITO PRESUMIDO 5. RESPONSABILIDADE 6. BASE DE CÁLCULO 7. DO PAGAMENTO DO ICMS 7.1. Transportador Autônomo ou de Outra UF 7.2. Código de Recolhimento 8. CONHECIMENTO DE TRANSPORTE 1. INTRODUÇÃO Neste matéria será abordada as regras gerais relacionadas…
Roteiro: 1. INTRODUÇÃO 2. OBRIGATORIEDADE 3. PRAZO 4. ENTREGA 5. PENALIDADE 1. INTRODUÇÃO Nesta matéria irei trazer sobre a declaração acessória denominada DMA – Declaração Mensal de Apuração é a principal declaração a ser entregue pelos contribuintes baianos, relativamente ao ICMS. Na DMA, serão informadas, em síntese, as operações e prestações realizadas em cada estabelecimento,…
Procedimentos Gerais Roteiro: 1. INTRODUÇÃO 2. BASE DE CÁLCULO 3. REGRA PARA O CÁLCULO DA ANTECIPAÇÃO PARCIAL 3.1. Aquisição oriunda de Regime Normal para Regime Normal em território baiano 3.2. Aquisição oriunda de Regime Normal para Simples Nacional em território baiano 3.3. Aquisição oriunda de Simples Nacional para Simples Nacional em território baiano 3.4. Aquisição…
Antecipação Tributária Roteiro: 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO 3. APLICABILIDADE 4. INAPLICABILIDADE 5. HIPÓTESES DE DISPENSA 6. CÁLCULO DA ANTECIPAÇÃO 6.1. Base de Cálculo 6.2. Apuração do Imposto 6.3. Redução de Base de Cálculo 7. MOMENTO DO RECOLHIMENTO 7.1. Adquirente Apto 7.2. Adquirente Inapto 8. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR 9. OPERAÇÕES INTERNAS DE SAÍDA 10. ESCRITURAÇÃO 1.…