SUMARIO: 1. CONCEITO 2. LEGISLAÇÃO 3. OBRIGATORIEDADE 4. DISPENSA PARA CONTRIBUINTES OBRIGADOS À ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) 5. PRAZO 6. FORMA 7. ESTRUTURA 8. PENALIDADE 1. Conceito SINTEGRA é uma obrigação acessória, que torna possível o controle de circulação das mercadorias, tanto nas operações internas quanto nas interestaduais, cruzando o arquivo contendo as informações geradas…
SUMÁRIO: 1. CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE USO 2. REJEIÇÃO DO ARQUIVO 3. DOCUMENTO AUXILIAR 4. INIDONIEDADE 5. CANCELAMENTO 6. ENCERRAMENTO 7. CONTINGÊNCIA 1. Concessão da Autorização de Uso Na hipótese de ser concedida a Autorização de Uso do MDF-e: a) será disponibilizado ao emitente protocolo, contendo a chave de acesso, o número do protocolo,…
DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – DANFE ÍNDICE: 1. DEFINIÇÃO 2. UTILIDADE 3. LAYOUT 4. OUTRAS CARACTERÍSTICAS 5. IMPRESSÃO 6. MODELO 7. INFORMAÇÕES NO VERSO 8. REGIME ESPECIAL PARA ALTERAÇÃO DE LAYOUT 9. VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO 1. Definição DANFE é a representação gráfica da Nota Fiscal Eletrônica, que, por sua vez, tem existência…
SUMÁRIO: 1. EMISSÃO 2. TRANSMISSÃO 3. CANCELAMENTO 4. EXTRATO 5. CONSULTA 1. Emissão Para emitir o CF-e-SAT, o contribuinte registrará no equipamento SAT, por meio do Aplicativo Comercial – AC, os dados da operação relativa à circulação de mercadorias. O CF-e-SAT deverá conter a identificação do adquirente, por meio do número de inscrição no…
NOTA FISCAL ELETRÔNICA – CONSIDERAÇÕES INICIAIS ÍNDICE: 1. CONCEITO 2. LEGISLAÇÃO 3. DOCUMENTOS SUBSTITUÍDOS 4. OBRIGATORIEDADE 4.1. OBRIGATORIEDADE ABSOLUTA 4.1.1. PARALISAÇÃO DA ATIVIDADE QUE GERE A OBRIGATORIEDADE 4.1.2. VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO 4.1.3. DEMAIS HIPÓTESES 4.2. OBRIGATORIEDADE RELATIVA 4.2.1. OPERAÇÕES DESTINADAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA 4.2.2. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS 4.2.3. OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR…
NOTA FISCAL ELETRÔNICA EM CONTINGÊNCIA ÍNDICE: 1. INTRODUÇÃO 2. SISTEMA DE CONTINGÊNCIA DO AMBIENTE NACIONAL – SCAN 3. SISTEMA DE SEFAZ VIRTUAL DE CONTINGÊNCIA – SVC 4. DECLARAÇÃO PRÉVIA DE EMISSÃO EM CONTINGÊNCIA – DPEC 5. FORMULÁRIO DE SEGURANÇA PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTO FISCAL AUXILIAR DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO – FS-DA 6. DEMAIS CONSIDERAÇÕES 1.…
SUMÁRIO: 1. ESCRITURAÇÃO 2. CONTINGÊNCIA 3. ISSQN 4. PAGAMENTOS COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO 1. Escrituração Na escrituração do CF-e-SAT, o contribuinte emitente utilizará o código “59” para identificar o modelo do documento fiscal. Os CF-e-SAT emitidos poderão ser registrados em conjunto no livro Registro de Saídas, conforme previsto no § 2º do…
SUMÁRIO: 1. DEFINIÇÃO 2. OBRIGATORIEDADE 2.1. OBRIGATORIEDADE DE OFÍCIO 2.2. ESTABELECIMENTO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS 2.3. FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO 3. ADESÃO VOLUNTÁRIA 4. EQUIPAMENTO EMISSOR 4.1. ATIVAÇÃO 4.2. DESATIVAÇÃO 4.3. UTILIZAÇÃO 4.4. ATUALIZAÇÃO DA VERSÃO DO SOFTWARE BÁSICO 5. DISPENSA DE EMISSÃO 1.Definição O CF-e-SAT, modelo 59, é um documento fiscal de existência apenas digital,…
NOTA FISCAL ELETRÔNICA – ASPECTOS OPERACIONAIS ÍNDICE: 1. EMISSÃO 1.1. GERAÇÃO 1.2. TRANSMISSÃO 1.3. ANÁLISE 1.3.1. AUTORIZAÇÃO DE USO 1.3.2. DENEGAÇÃO 1.3.3. REJEIÇÃO DO ARQUIVO 2. DISPONIBILIZAÇÃO AO DESTINATÁRIO E AO TRANSPORTADOR 3. CONSULTA 4. CONFERÊNCIA 5. CANCELAMENTO 6. INUTILIZAÇÃO DE NUMERAÇÃO 7. CARTA DE CORREÇÃO 8. MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO 9. GUARDA E CONSERVAÇÃO 1.…
SUJEIÇÃO PASSIVA AO ICMS Aspectos Gerais ROTEIRO: 1. INTRODUÇÃO 2. CONTRIBUINTE 2.1. Construção civil 2.2. Conceitos importantes 3. SUJEIÇÃO PASSIVA POR TRANSFERÊNCIA DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1. Solidariedade 3.2. Responsabilidade 3.3. Sucessão 4. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO Nesta matéria, serão realizados apontamentos de ordem geral pertinentes à sujeição passiva ao ICMS no Estado de Goiás. A…