CONSTRUÇÃO CIVIL – Procedimentos Fiscais
CONSTRUÇÃO CIVIL – CONSIDERAÇÕES QUANTO AO ICMS ÍNDICE: 1. INTRODUÇÃO 2. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL 3. OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL 4. NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS 5. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS 5.1. DISPENSA DE INSCRIÇÃO 5.2. INSCRIÇÃO POR OPÇÃO 6. DOCUMENTAÇÃO FISCAL 6.1. REMESSA PELO FORNECEDOR DIRETAMENTE PARA A OBRA 6.2. MANUTENÇÃO DE…