Entre os efeitos de uma gestão pública mais controlada está a maior confiança de investidores e, consequentemente, a atração de empresas. Ao falar sexta-feira sobre a situação do Estado e divulgar o cronograma do pagamento de salários dos servidores, o governador Raimundo Colombo contou que o fato de Santa Catarina não ter aumentado alíquotas de…
A Receita Estadual do Paraná, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006, publicou no Diário Oficial Executivo do Estado nº 9811, de 27/10/2016, páginas nº 71 a 176, os Editais de Notificação nº 01/2016 e nº 02/2016 – Termo de Exclusão do Simples Nacional – para 12.656 contribuintes optantes pelo Simples Nacional que possuíam, até…
Empresas goianas com débitos na Fazenda Pública Estadual foram excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. A lista com mais de 3 mil nomes de pessoas jurídicas foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (11/11). Conforme explica o coordenador…
Após a aprovação pela Assembleia Legislativa e a sanção pelo governador Rui Costa, já está em vigor a lei que estabelece descontos de até 70% em juros e multas, e parcelamento em até 24 meses, para os contribuintes do ICMS que acertarem as contas com o fisco estadual durante a Semana de Conciliação promovida pelo…
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese que incide o fator previdenciário na aposentadoria por tempo de serviço de professor quando o segurado não possuir tempo suficiente para concessão do benefício anteriormente à edição da Lei n.º 9.876/99, que introduziu o fator. A decisão aconteceu na sessão…
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese que incide o fator previdenciário na aposentadoria por tempo de serviço de professor quando o segurado não possuir tempo suficiente para concessão do benefício anteriormente à edição da Lei n.º 9.876/99, que introduziu o fator. A decisão aconteceu na sessão…
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) julgou ação em que o autor buscava a soma de atividade rural anterior à Lei 8.213/91 com atividade urbana, para a concessão de aposentadoria por idade. O segurado recorreu à Turma Nacional contra decisão da Seção Judiciária de Santa Catarina, que entendeu indevida a soma…
O rombo da Previdência pública do Estado de São Paulo atingiu R$ 10,7 bilhões em agosto deste ano. É dinheiro que deixou de ser aplicado em saúde, educação e segurança, para cobrir o buraco no pagamento de aposentadorias e pensões a servidores do Executivo, do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público. Apesar do déficit,…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego de uma funcionária da C&A Modas Ltda. com o Banco Bradesco e o Banco IBI – Banco Múltiplo. A Turma equiparou as atividades da empregada às de um correspondente bancário, que não possibilita o enquadramento na categoria…
Reajustar o percentual de remuneração que incide sobre o saldo médio mensal dos depósitos judiciais da Justiça do Trabalho é um dos objetivos do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, para recompor o orçamento em 2017. Atualmente, a Justiça do Trabalho…