O governador Pedro Taques (PSDB) assinou na noite desta segunda-feira (28.11) a revogação do Decreto 380, instituído em 2015, mudando a sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A publicação será feita já na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29.11). “Vamos revogar o Decreto 380, e quero…
Demanda além da capacidade de atendimento faz município aumentar período de negociação com inadimplentes. Nova agenda vai de segunda, 28, até sexta-feira, 02, das 8 às 18 horas, na na Estação Goiânia, Setor Central. Administração mantém os mesmos benefícios da Semana Nacional da Conciliação: até 80% de desconto em multas e juros e possibilidade de…
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), abriu somente para esse final de ano a possibilidade de empresas quitarem débitos de ICMS a partir de um programa especial de negociação que oferece descontos que podem chegar a 95% das multas e 80%…
Diante da iniciativa do Ministério Público Estadual, que nesta segunda-feira (28) ingressou com Ação Civil Pública para que o Estado disponibilize informações sobre incentivos fiscais concedidos a empresas, a Secretaria da Fazenda manifesta-se nos seguintes termos: Todas as informações que não estão caracterizadas como de sigilo fiscal pelo Código Tributário Nacional estão disponíveis à consulta…
O brasileiro ficou mais pobre em 2015. O rendimento médio de todas as fontes de renda encolheu 5,4% ano passado, em relação a 2014, já descontada a inflação. O rendimento médio ficou em R$ 1.845 por pessoa por mês, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015, informou nesta sexta-feira, 25, o…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que ratifica os termos de acordo na área de previdência firmado entre o governo brasileiro e o governo dos Estados Unidos da América. O acordo tem o objetivo de permitir que trabalhadores que contribuíram para sistemas de previdência de ambos…
Petrolina Neres da Rocha, de 47 anos, conseguiu na Justiça a pensão por morte do marido assassinado há 17 anos. Além disso, a união estável também foi reconhecida. Os cinco filhos tinham direito ao benefício, que foi cessado quando o mais novo atingiu 21 anos de idade. A audiência foi realizada no fórum de Jussara,…
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar Pacote Anticorrupção e mudanças no auxílio-doença. O projeto de combate à corrupção (PL 4850/16) é o destaque do Plenário para a última semana de novembro. Na pauta também consta o PL 6427/16, que substitui a Medida Provisória 739/16 e impõe nova carência para pedir auxílio-doença. Em sessão…
A Segunda Turma do Tribunal Superior não conheceu de recurso de um gerente de operação que buscava a condenação da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (rede Mc Donald’s) ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um gerente que alegou ter sido obrigado a conviver no trabalho com funcionário identificado como um…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não acolheu atestado médico como justificativa para a ausência de uma ex-emprega da GMJ Comércio de Alimentos Ltda a audiência na 2ª Vara do Trabalho de Goianinha (GO). O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) constatou que o atestado, comprovando que o…