O Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A contra decisão que deferiu o pagamento de diferenças salariais a um eletricista, em razão de equiparação com um colega paradigma, que conseguiu igualdade de remuneração com outro empregado por meio de ação judicial. O trabalhador relatou que exercia…
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou duas empresas, integrantes de um conhecido grupo econômico do ramo de Táxi Aéreo, a pagar adicional de periculosidade a um ex-empregado que atuava como auxiliar de limpeza de aeronave. Seguindo o relator, desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, a Turma julgou desfavoravelmente o recurso das empresas, ao…
Em pouco mais de um ano, a “Operação Sodoma” já indiciou 40 pessoas, entre elas o ex-governador Silval Barbosa e seus ex-secretários. Também recuperou aos cofres públicos a somatória de R$ 32 milhões e submeteu a sequestro R$ 45 milhões em bens. “A asfixia financeira de uma organização criminosa é um dos elementos e resultados…
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a recurso da viúva de um integrante da Aeronáutica e manteve sentença que negou a concessão de pensão militar na qualidade de ex-combatente das Forças Armadas, instituída pela Lei 5.315/67 e pelos incisos II e III do artigo 53 do Ato das…
“A sua filha não é vítima de nada, ela tem que se responsabilizar”, disse uma médica pediatra de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá) à mãe de uma criança de 07 anos que havia sido estuprada pelo tio. Ao negar atendimento à vítima, que apresentava sequelas do estupro, advertiu a mãe que a responsabilidade era…
Uma advogada de Cuiabá foi condenada a 02 anos de reclusão por realizar falsa denúncia de ameaça e injúria contra o ex-marido, um delegado da Polícia Federal. A sentença foi proferida pelo juizado da Sétima Vara Criminal, na figura da juíza Selma Rosane Arruda. A decisão veio a público por meio de publicação no Diário…
Abrir e gerenciar uma empresa no Brasil é um grande desafio. Além de lidar com uma das cargas tributárias mais altas do mundo, o empreendedor por aqui precisa se organizar para cumprir uma série de obrigações acessórias. Mais do que recolher tributos, periodicamente as empresas precisam fornecer uma série de informações aos órgãos fiscais, previdenciários…
O governo deve incluir no minipacote de medidas econômicas na proposta de lei para facilitar a recuperação de empresas. A proposta visa mudar a legislação para limitar a responsabilidade jurídica de empresas que comprarem companhias em dificuldades financeiras, como aquelas em recuperação judicial. A medida pode reduzir a incerteza jurídica por risco de passivos de…
As medidas de estímulo econômico a serem anunciadas nesta quinta-feira (15/12) deverão incluir a possibilidade de que empresas usem parte de prejuízos acumulados em anos anteriores para liquidarem débitos fiscais, disse Henrique Meirelles, ministro da Fazenda. Após participação em seminário promovido pelo jornal Correio Braziliense, o ministro declarou que a medida está sendo elaborada com…
A TV Receita acaba de lançar um vídeo explicando às empresas que atuam no comércio exterior as vantagens do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). Com linguagem simples, o vídeo apresenta as principais características do regime e seus benefícios, bem como esclarece os requisitos para…