O governo estenderá às empresas o eSocial, sistema que simplifica o pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias de empregados domésticos. A medida faz parte do pacote de desburocratização anunciado pelo presidente Michel Temer e pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. O sistema reunirá, em uma única guia, 13 obrigações de…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Fux, negou seguimento a dois pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa do Permínio Pinto Filho, ex-secretário de Estado de Educação (Seduc). Permínio Pinto está preso desde o dia 20 de julho no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), em decorrência da “Operação Rêmora 2 – Locus…
O ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PSB), foi absolvido da acusação de peculato e fraude a licitação. O processo contra Pivetta corre desde 2010 e é decorrente da operação “Sanguessuga”. A decisão de absolvição foi tomada por unanimidade pelo pleno Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Em 2006, a Polícia Federal…
Após perder um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Estado teve um valor de R$ 171 mil reais bloqueado e para custear o tratamento da jovem Lorena Santos, de 23 anos, que sofre do Mal de Machado Joseph. A estudante luta para conseguir a cura de sua doença em Bangkok, capital da…
A Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Christina Guimarães Lóssio, indeferiu o registro de candidatura de Lairto João Sperandio (DEM), vencedor das eleições municipais de Alto Taquari (a 490 km de Cuiabá), no dia 02 de outubro deste ano. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) havia deferido seu registro de candidatura, mas…
A Receita Federal considera mudar a forma dos programas de parcelamentos especiais para empresas endividadas, mas descarta a criação de um novo Refis. “A Receita poderia analisar uma forma diferente de parcelamento que esteja mais adequado ao seu faturamento, como um alongamento do prazo dentro do parcelamento ordinário, de 60 meses atualmente, já concedido para…
Os pedidos irregulares de compensação tributária feitos por empresas custaram, até outubro, R$ 10,7 bilhões para os cofres públicos. A projeção é que, até o final do ano, esse montante chegue em R$ 14,25 bilhões que deverão ser devolvidos pelos contribuintes para o governo. Esses pedidos irregulares foram feitos por empresas que informaram créditos tributários…
Gerir um negócio próprio nunca é uma tarefa fácil. As tomadas de decisões são constantes e cada uma delas pode determinar o sucesso ou não do empreendimento. Mas, se já não bastasse isso, oMicroempreendedor Individual (MEI) ainda precisa lidar com uma série de preocupações que fogem totalmente de seus domínios e do próprio ramo de…
Os dados para registro no SISCOSERV – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – devem ser prestados por: I – o prestador ou o tomador do serviço residente ou domiciliado no Brasil; II – a pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no Brasil, que…