O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha, defendeu a reforma na Previdência Social, mas pediu que a população não tenha “açodamento” em procurar as agências do instituto. Segundo ele, as discussões no Congresso Nacional em torno da reforma serão feitas “com tempo”, com possibilidade de manifestação das partes interessadas.…
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório para a magistratura e para servidores do Judiciário. Segundo o partido, a regra criada pelo CNJ, que estipula alguns casos em…
O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (22) uma proposta de reforma da legislação trabalhista – que autoriza a formalização de uma jornada diária de até 220 horas por mês (nos casos de meses com cinco semanas). A íntegra do texto ainda não foi divulgada pelo Palácio do Planalto. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o…
O presidente da República, Michel Temer, anunciou nesta quinta-feira (22) a liberação de saques de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a redução nos juros do cartão de crédito. Com as medidas, o governo espera aquecer a economia brasileira. Em relação ao FGTS, os saques estarão disponíveis para os…
O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, informou que até 1º de fevereiro o governo divulgará um cronograma para os trabalhadores interessados em sacar os recursos disponíveis em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O calendário seguirá ordem determinada pelas datas de nascimento dos beneficiários. O governo optou por retirar…
O Governo Federal deu o pontapé inicial para a reforma trabalhista ao anunciar hoje (22) algumas mudanças nas relações entre empresa e empregador, através de propostas que serão enviadas em regime de urgência ao Congresso Nacional na forma de projeto de lei. Entre as principais alterações estão a prevalência de acordo entre empresas e sindicatos…
Estudo feito pelo Instituto de Estudos Econômicos (Inesc) aponta que as gastos com remédios oferecidos pelo SUS mediante ação judicial cresceu mais de 1.000% em sete anos, passando de R$103 milhões em 2008 para R$1,1 bilhão em 2015. O levantamento também aponta que, em 2008, os medicamentos entregues por via judicial representaram 1% do orçamento…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) considerou abusivo o reajuste de 97,67% no valor do plano de saúde de uma segurada, por conta da idade. A mensalidade saltou de R$ 563,26 para R$ 1.113,45 pelo fato de a cliente ter atingido a idade de 59 anos. Os desembargadores registraram que a previsão de…
Wellington Moura (PRB) teve o seu Projeto de lei 1193/2015, que obriga as empresas de telefonia e TV por assinatura a manterem estabelecimento físico aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O objetivo da proposta é acabar com o descaso das operadoras de TV por assinatura e serviços de telefonia fixa e móvel…