Abrir e gerenciar uma empresa no Brasil é um grande desafio. Além de lidar com uma das cargas tributárias mais altas do mundo, o empreendedor por aqui precisa se organizar para cumprir uma série de obrigações acessórias. Mais do que recolher tributos, periodicamente as empresas precisam fornecer uma série de informações aos órgãos fiscais, previdenciários…
O governo deve incluir no minipacote de medidas econômicas na proposta de lei para facilitar a recuperação de empresas. A proposta visa mudar a legislação para limitar a responsabilidade jurídica de empresas que comprarem companhias em dificuldades financeiras, como aquelas em recuperação judicial. A medida pode reduzir a incerteza jurídica por risco de passivos de…
As medidas de estímulo econômico a serem anunciadas nesta quinta-feira (15/12) deverão incluir a possibilidade de que empresas usem parte de prejuízos acumulados em anos anteriores para liquidarem débitos fiscais, disse Henrique Meirelles, ministro da Fazenda. Após participação em seminário promovido pelo jornal Correio Braziliense, o ministro declarou que a medida está sendo elaborada com…
A TV Receita acaba de lançar um vídeo explicando às empresas que atuam no comércio exterior as vantagens do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). Com linguagem simples, o vídeo apresenta as principais características do regime e seus benefícios, bem como esclarece os requisitos para…
O contribuinte com atraso no IPVA pode emitir o boleto via internet como o mesmo desconto de até 98% na multa por atraso. A Secretaria da Fazenda orienta aos contribuintes que busquem essa alternativa para não enfrentarem fila. O pagamento com desconto poderá ser feito enquanto durar o Mutirão, até 20 de dezembro. De acordo…
Mudanças entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017. A Secretaria de Estado da Fazenda alerta os contribuintes que, a partir de 1º de janeiro de 2017, os emissores gratuitos da NF-e (versão 3.10) e do CT-e (versão 2.0) serão descontinuados e novas versões não serão desenvolvidas. A Fazenda explica que não…
A mais nova unidade do Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos foi inaugurada na tarde desta segunda (12) em Feira de Santana. Responsável por recuperar R$ 180 milhões em créditos tributários desde 2014, o Comitê é formado pelo Ministério Público Estadual (MP-Ba), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-Ba), Tribunal de Justiça (TJ-Ba), Secretaria de…
A Receita Estadual esclarece aos contribuintes gaúchos que os programas para emissão de NFA-e (Nota Fiscal Avulsa Eletrônica) presentes no site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br) não sofrerão qualquer alteração, permanecendo disponíveis e gratuitos aos interessados. Os programas são destinados à emissão de NF-e por empresas inscritas na Sefaz-RS com número reduzido de notas fiscais,…
O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que portadores de necessidades especiais terão regras próprias de aposentadoria, como uma idade mínima de 55 anos para acesso ao beneficio, ao invés dos 65 propostos pelo governo. Caetano disse que a flexibilização, nesse caso,…
O IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) entregou ontem parecer à Câmara dos Deputados, junto com outras entidades de defesa do setor (Ieprev, Iape, IBDPREV, IGDP), solicitando audiência pública para discutir a proposta do governo de reforma da Previdência Social. De acordo com Jane Berwanger, presidente do IBDP, existe a preocupação de que a PEC…