de acordo com a Lei nº 12.506/2011 Tempo de serviço na mesma empresa Aviso-Prévio Até 1 ano (0) 30 dias 1 ano 33 dias 2 anos 36 dias 3 anos 39 dias 4 anos 42 dias 5 anos 45 dias 6 anos 48 dias 7 anos 51 dias 8 anos 54 dias 9 anos 57…
RUBRICAS INSS FGTS IRRF 1 – Abono pecuniário de férias Nota Não há previsão expressa em lei quanto à incidência ou não do encargo previdenciário sobre o adicional de 1/3 de férias apurado sobre o abono pecuniário. Assim, há quem entenda que, da mesma forma que não incide o encargo previdenciário sobre as férias indenizadas…
A Consultoria Tributanet informa que já se encontra disponível no site a Nova Tabela CFOP (Códigos Fiscais de Operações) válida a partir de Jan/2018! Tais mudanças na estrutura da tabela advieram após a publicação do Ajuste SINIEF 18/2017, por meio do qual houve a inclusão de novos códigos fiscais e alteração na redação de outros…