O Governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto n° 46.219/2018 (DOE de 17.01.2018), alterou o Livro II do RICMS/RJ, alterando a listagem de mercadorias sujeitas à substituição tributária. As referidas alterações têm como objetivo atender à sistemática de uniformização e identificação das mercadorias, conforme assim indicado no Convênio ICMS 52/2017. Ressalta-se que houve a inclusão…
Conforme publicado, por meio da PORTARIA MTb N° 031, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. houve divulgação do prazo para a entrega da Declaração da RAIS, o qual inicia-se no dia 23 de janeiro de 2018, e encerra-se no dia 23 de março de 2018.
DOU de 17/01/2018 Publicado no DOU data 17/01/2018, Tabela de INSS e a Tabela do Salário Família com vigência a partir do dia 01 de Janeiro de 2018, de acordo da PORTARIA MF N° 015 / 2018. ANEXO II – TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO…
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS até R$ 1.412,00 7,5% de 1.412,01 até 2.666,68 9% de 2.666,69 até 4.000,03 12% de 4.000,04 até 7.786,02 14% Fundamento legal: PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº…