Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado hoje pelo governo irá incentivar o registro de marcas, patentes e desenho industrial das microempresas brasileiras. O documento foi firmado no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE) pelo secretário Especial da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo da Veiga, pelo presidente do Instituto Nacional de…
Na véspera de acabar o prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, 4,9 milhões de contribuintes ainda não cumpriram a obrigação. Os computadores da Receita Federal só receberão o documento até as 23h59 desta segunda-feira, dia 30, nem um segundo a mais. Com o feriado do…
A seis dias do prazo final da entrega do Imposto de Renda, pouco mais da metade das declarações esperadas foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. Até Às 11h desta terça-feira (24), o sistema computava 17.089.906 declarações. Porém, a expectativa é de que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração até o prazo final, 30…
O governo federal estuda editar medida provisória para dar mais 45 dias para produtores rurais e empresas aderirem ao programa de parcelamento de dívidas do Funrural, chamado de Refis Rural. Pela lei, o prazo para adesão termina na segunda-feira (30/4). Porém, como o Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 17 de maio o julgamento…
O contribuinte poderá aderir ao PRR até 30 de abril de 2018, na unidade da Receita de seu domicílio tributário. O contribuinte que já aderiu ou que aderir ao PRR, além da redução de 100% dos juros, já prevista, terá também reduções de 100% sobre as multas de mora e de ofício. Além disso, no…
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Muito tem sido feito, mas ainda há muito a fazer. O aprimoramento das condições saúde e segurança do trabalho é uma cruzada que precisa ser contínua e incansável”, afirmou Helton Yomura no Rio de Janeiro O ministro do Trabalho, Helton Yomura, participou na tarde desta quarta-feira (25), no Rio de Janeiro, do evento Canpat 2018…
Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar para excluir a cobrança do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins de empresas do setor de bebidas frias. No caso concreto, o imposto era recolhido por substituição tributária, ou seja,…
O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução de pena após condenação em segunda instância, confirmado no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode trazer consequências para a área tributária. Especialistas estudam a possibilidade de o contribuinte usar créditos tributários para o pagamento de impostos após vitória em tribunal estadual ou…
A partir de abril de 2018, a solicitação de inclusão/alteração/desativação pelo débito automático do MEI feita até 10 dias antes do vencimento efetivo, terá efeito para o próprio mês. Antes, a solicitação, pra ter efeito no mesmo mês, deveria ser feita até dia 10. Exemplo: Em maio de 2018, o vencimento efetivo será no dia…