Após a derrubada de todos os vetos pelo Congresso, o Refis criado pelo governo para renegociar dívidas bilionárias do setor do agronegócio com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) se tornou o mais generoso e o que mais estendeu benefícios na história dos programas de parcelamento tributário, iniciada em 1999. Tributaristas que acompanham…
Essa frase é comum ser ouvida por muitos empresários, de certa forma faz sentido quando o conteúdo refere-se ao percentual dos impostos, a complexidade na interpretação da legislação e sua correta apuração, porém, não é bem essa a realidade. Quando uma empresa de forma recorrente vem tendo problemas de gestão, é natural buscarmos identificar ou…
Conforme determina a Instrução Normativa SRF n° 208, de 2002, a pessoa física que deixa de residir no país em caráter definitivo deve transmitir à Receita Federal tanto a Comunicação como a Declaração de Saída Definitiva do País, em que constará sua situação patrimonial ao deixar o Brasil. Também, deve comunicar formalmente a condição de…