MP 808/2017 sem validade – Disponibilizado quadro Comparativo
https://www.tributa.net/quadro-comparativo-da-reforma-trabalhista
Ministro participa de evento sobre segurança do trabalho no setor de Transportes
Muito tem sido feito, mas ainda há muito a fazer. O aprimoramento das condições saúde e segurança do trabalho é uma cruzada que precisa ser contínua e incansável”, afirmou Helton Yomura no Rio de Janeiro O ministro do Trabalho, Helton Yomura, participou na tarde desta quarta-feira (25), no Rio de Janeiro, do evento Canpat 2018…
Juiz barra cobrança de ICMS sobre PIS e Cofins de fabricantes de bebidas
Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar para excluir a cobrança do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins de empresas do setor de bebidas frias. No caso concreto, o imposto era recolhido por substituição tributária, ou seja,…
Advogados estudam usar decisão do STF para compensação tributária
O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução de pena após condenação em segunda instância, confirmado no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode trazer consequências para a área tributária. Especialistas estudam a possibilidade de o contribuinte usar créditos tributários para o pagamento de impostos após vitória em tribunal estadual ou…
Alteração no prazo para opção pelo Débito Automático do MEI
A partir de abril de 2018, a solicitação de inclusão/alteração/desativação pelo débito automático do MEI feita até 10 dias antes do vencimento efetivo, terá efeito para o próprio mês. Antes, a solicitação, pra ter efeito no mesmo mês, deveria ser feita até dia 10. Exemplo: Em maio de 2018, o vencimento efetivo será no dia…