MP que ajustou pontos da Reforma Trabalhista. Conforme ATO declaratório MP 808/2017, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 23 de abril de 2018. https://www.tributa.net/ato-declaratorio-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-022-de-24-de-abril-de-2018 Tributanet Consultoria – Trabalhista
A Tributanet Consultoria, parabeniza a todos os contabilistas pelo seu dia! Nesse data além das comemorações, é realizado também reflexões, pelos profissionais e representantes da classe, em relação a contabilidade atual e futura no Brasil, pois nosso país passa por um momento de mudanças, principalmente na área contábil. Tributanet Consultoria
COMUNICADO DE FÉRIAS COLETIVAS EMPREGADO DOMÉSTICO __________________________, ______ de ________________ de ________ Ao Ministério do Trabalho e do Emprego Delegacia de __________________ Endereço _____________________ Cidade _________________ Estado _____ Ref.: COMUNICAÇÃO DE FÉRIAS COLETIVAS Prezados senhores, Cumprimos o dever legal de comunicar-lhes a concessão de férias coletivas a todos os empregados ______________________________ do empregador doméstico situado…
Dia Título Descrição 02 ESOCIAL – EVENTOS PERIÓDICOS PESSOAS OBRIGADAS: Entidades Empresariais relacionadas no Anexo V da Instrução Normativa 1.634 RFB/2016 com faturamento acima de R$ 78.000.000,00 no ano de 2016. FATO GERADOR: Transmissão dos eventos S-1200; S-1210; S-1250; S-1260; S-1270; S-1280; S-1295; S-1298; S-1299 e S-1300. OBSERVAÇÃO: Os eventos deverão ser transmitidos pela internet…
Sobre o prazo de votação da MP que faz ajustes à modernização trabalhista, o Ministério do Trabalho esclarece que está analisando o que pode ser feito: ato normativo próprio, decreto ou portaria. O Ministério está verificando neste momento qual o melhor caminho, dentro do Congresso Nacional, a ser percorrido, para aquelas matérias cuja veiculação tenha…
GRF – Caixa divulga nova versão do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS no DOU 24.04.2018. https://www.tributa.net/circular-n-806-de-23-de-abril-de-2018
A Receita Federal está usando robôs na busca por mais eficiência na arrecadação. De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, a inteligência artificial permite ao Fisco acelerar o andamento de milhares de processos tributários à espera de julgamento na primeira instância administrativa. A alternativa começou a ser testada depois que a Receita passou a…
Foram publicadas nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da União, as Resoluções nº 138 e 139, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). De acordo com as Resoluções, a adesão ao chamado Refis das micro e…
O número de microempreendedores individuais (MEIs) no país cresceu 14,4% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foram criadas 138.187 novas empresas nesse segmento, aponta pesquisa da Serasa Experian. Das 191.498 empresas criadas em fevereiro deste ano, 82,5% são MEI, um total de 158.038. O total de novos microempreendedores individuais…
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o direito a uma contribuinte de apurar créditos de PIS e Cofins, no regime da não-cumulatividade, sobre as despesas com direitos autorais. A decisão foi tomada pela 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, instância máxima do tribunal, em sessão ocorrida na última quarta-feira (11/04). O caso,…